Guerra nas estradas

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Direito autoral ou direito de autor

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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Legislativas 2019 - Humberto Calix é o cabeça de lista do NÓS Cidadãos às Eleições Legislativas pelo círculo eleitoral de Aveiro

O NÓS Cidadãos apresentou no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro uma lista de 20 ilustres cidadãos candidatos pelo círculo Eleitoral de Aveiro às eleições legislativas para a Assembleia da República, que irão decorrer no próximo dia 6 de Outubro.

Duarte Almeida, de Vale de Cambra, chefe de polícia e jurista na PSP era quem encabeçava a lista. O juiz desembargador do Tribunal de Aveiro considerou a PSP uma força militarizada, equiparada à GNR e afastou o Chefe da PSP da corrida eleitoral, tentando rejeitar a candidatura em bloco. Não há memória de decisão tão restritiva da participação de um dirigente da PSP na vida pública, uma vez que a lei orgânica desta polícia determina que é uma força de serviço público e tem sido sempre reconhecida juridicamente a capacidade eleitoral dos seus agentes.

Após vários recursos para o Tribunal Constitucional, 2 acórdãos, 1 reclamação e 1 pedido de aclaração, a lista do Movimento / Partido NÓS Cidadãos não caiu, mas o Tribunal Constitucional por duas vezes se recusou a apreciar se a PSP era ou não uma força militarizada, e se os agentes da PSP são elegíveis, ou se podem apenas apresentar a sua candidatura com renúncia ao cargo, por falta de um requisito processual, que, aliás, estava verificado, e por não atenderem ao objeto do recurso.


Assim, Humberto Calix, Espinhense e funcionário público autárquico, é o líder da Lista do NÓS Cidadãos pelo círculo eleitoral do Distrito de Aveiro. Nestas décadas de democracia é um dos primeiros Espinhenses a ser número um numa lista concorrente às eleições legislativas pelo Distrito de Aveiro."

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