Os Verdes Questionam o Governo sobre o Abate Raso de Pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
A deputada, Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o abate de pinheiro-bravo que está a ocorrer no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, o pulmão do concelho, em consonância com a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.
Pergunta:
A conservação da Natureza, apesar da sua importância capital para o equilíbrio dos ecossistemas e qualidade de vida e saúde das populações, tem sido um dos parentes “pobres” das políticas públicas executadas por sucessivos Governos.
Estas opções têm-se traduzido num claro desinvestimento e numa crónica falta de recursos humanos nesta área, meios há muito exigidos pelo Partido Ecologista Os Verdes, e em políticas de ocupação do solo que favorecem a dimensão económica, destruindo o equilíbrio de ecossistemas de suporte fulcral às necessidades humanas, de que são exemplos os projetos turísticos na “Herdade da Comporta” ou mesmo o “aeroporto do Montijo”, objeto de contestação de tantos cidadãos e entidades, a que o Partido Ecologista Os Verdes tem juntado a sua luta.
O Instituto de Conservação Natureza e Florestas (ICNF) é o espelho evidente do desinvestimento, com claros prejuízos para a conservação da Natureza.
Acresce que o ICNF tem procurado contribuir para as receitas do Estado e colmatar esta situação com a venda de árvores e material lenhoso nas áreas protegidas e em outras áreas sob a sua chancela, como sejam os Perímetros Florestais, suscitando por diversas vezes a denúncia de Os Verdes e a contestação da população. Todavia, não se conhece o destino dos valores das respetivas vendas, como é exemplo o caso do Pinhal de Leiria. Apesar do PEV ter questionado o Senhor Ministro do Ambiente, este não esclareceu de forma clara o destino e finalidade dos 13,6 milhões de euros com a venda (à data) da madeira salvada.
A sobreposição frequente das valências florestais às da conservação, é também uma das consequências da fusão do ICNF com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), levada a cabo pelo PSD/CDS, em 2012, tal como o Partido Ecologista Os Verdes previamente alertou.
O abate de pinheiro-bravo que está a ocorrer no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, o pulmão do concelho, em consonância com a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, no seguimento do Plano Gestão deste Perímetro de 2016, não é alheio à falta de meios do ICNF, que arrecada 40% da receita com a venda da madeira. Até 2026, estava previsto o abate de 247 ha de pinheiro-bravo (principalmente árvores entre 50 e os 80 anos), cerca de 10% da área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (2584 ha).
O Perímetro Florestal, em propriedades das autarquias e gerido pelo ICNF, constitui a maior mancha verde de Ovar (17% da área do município), ocupando um papel determinante, na conservação de habitats, fauna e flora, recreio e paisagístico, para a produção de madeira, pelo que o abate está a ser amplamente contestado pela população e associações ligadas ao ambiente.
Embora, a uma escala distinta e menos mediatizada esta mancha de pinheiro-bravo detém uma importância similar ao pinhal de Leiria, não só no equilíbrio do ecossistema, como na manutenção das dunas, estabilização de flora, proteção da costa e barreira natural contra a ação do mar e dos ventos, aspetos que se encontram explanados no Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar 2016/2026.
No entanto, o carácter da função de proteção da fauna e flora deste ecossistema particular, caracterizado por sistema dunar, é interrompido pelas extensas manchas provocadas pelo abate de todo o coberto florestal, onde se incluíram as árvores e todos os extratos vegetais, arbustos, subarbustos e ervas, que o identificam e caracterizam, bem como a destruição da fina camada de solo que pouco haja, deixando de existir facilmente em terrenos arenosos e sujeitos à intensa erosão.
Este tipo de práticas florestais intensivas, nestes locais em particular, para além de fomentar a proliferação de espécies exóticas invasoras como as acácias, a ervas-das-pampas, vêm dificultar a viabilidade numa nova plantação e mesmo a instalação natural da flora autóctone.
Estas são claramente práticas que não evidenciam o caráter de preservação de flora e fauna dunar, que o plano indica como vetores principais, nem mesmo na regeneração natural pretendida ao plano operacional, que caracterizam claramente a destruição dos habitats naturais, com consequências problemáticas.
Face à pressão que tem sido exercida pela população e associações ligadas ao ambiente, o ICNF reviu a área de abate pinheiro-bravo para metade, e posteriormente o Governo decidiu suspender, por um período de 30 dias, o respetivo corte que estava a ocorrer.
Embora seja positiva esta suspensão, é preciso proceder à revisão deste Plano de Gestão do Perímetro, que assegure uma gestão florestal orientada pelos valores e princípios da preservação da natureza e da biodiversidade.
Por outro lado, é necessário colmatar o subfinanciamento crónico a que o ICNF tem sido exposto de forma que a sua gestão seja efetivamente virada para a própria conservação, em vez de alimentar objetivos de caráter economicista.
A dimensão ambiental e ecológica deve ser um repto nos projetos da intervenção desta chancela, eliminando como carácter único, a gestão industrial nas florestas públicas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tendo em conta que um dos objetivos do Plano de Gestão do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, consiste na conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora, como explica o Governo o abate raso de pinheiro-bravo, em manchas de dimensão considerável?
2- No seguimento da suspensão, por um período de 30 dias, do abate de pinheiros-bravos, o Governo pondera rever o Plano de Gestão deste Perímetro (2016-2026)?
3- Quando é que o ICNF decidiu redefinir a área de abate de pinheiro-bravo, para cerca de metade dos 247 ha, previstos no plano de Gestão 2016-2026?
4- Nos últimos anos têm vindo a aumentar as vendas de madeira e material lenhoso levadas a cabo pelo ICNF em áreas protegidas e em perímetros florestais. Quais as razões que estão inerentes a esta tendência? Pautam-se pela efetiva gestão destas áreas ou para colmatar a falta de meios do ICNF?
5- Nos últimos 20 anos qual foi o valor arrecadado pelo ICNF com a venda de madeira neste perímetro Florestal?
5.1 Qual o destino dessa receita? Foi efetivamente aplicada na gestão deste perímetro florestal, nomeadamente no controle de espécies invasoras?
6- Que medidas vão ser tomadas de forma a recuperar as áreas onde foi realizado o corte raso e impedir a ocupação de espécies invasoras como as acácias?
7- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática garante que a área correspondente ao Perímetro Florestal das Dunas de Ovar não vai ser objeto de qualquer intervenção urbanística
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