Desde 2017, 877 esplanadas abusivas no Porto foram alvo de processos
Desde o ano de 2017, a Câmara Municipal do Porto já instaurou 877 processos de contraordenação a esplanadas que não seguiam as regras do regulamento municipal da via pública, o que perfaz uma média de 140 por ano, escreve o Jornal de Notícias, este sábado.
Segundo a mesma fonte, o montante aferido com as multas alcançou quase os 399 mil euros.
Dos 877 processos instaurados, 122 foram finalizados por pagamento voluntário da coima, em 547 foi-lhes aplicada a decisão administrativa proferida e 318 acabaram por ser concluídos por pagamento voluntário da coima, atribuída em decisão administrativa, adianta o JN.
A maioria das esplanadas abusivas encontram-se em zonas de acesso pedonal, não reservado 1,5 metros para a passagem de peões, conforme estabelecem as normas.
Em declarações ao JN, a autarquia do Porto refere que a fiscalização a esplanadas abusivas “constitui uma das prioridades de atuação do Município” e que desde janeiro até ao final do mês de julho foram acompanhados 350 processos de esplanadas abusivas.
Em grande parte das situações ilícitas, a Câmara Municipal garante ao mesmo jornal que “a legalidade é resposta após a notificação”.
Se isso não acontecer, segue-se para a remoção coerciva.
O JN evidencia ainda que a fiscalização ocorre sobretudo em áreas de grande densidade comercial e abrangem casos de inexistência de autorização, bem como na verificação do cumprimento das licenças.
Mesas e cadeiras ocupam passeios, obrigando peões a circular na rua.
Câmara do Porto com fiscalização apertada.
Coimas totalizam 399 mil euros
Basta passar em duas ou três ruas da Baixa para chegar à conclusão: o espaço público está cada vez mais ocupado pelas esplanadas que crescem na cidade.
Em alguns casos, os peões são obrigados a andar na rua, uma vez que os passeios estão ocupados pelas mesas e cadeiras.
Desde 2017, a Câmara já instaurou 844 processos a esplanadas que não cumpriam as regras do regulamento municipal da ocupação da via pública (uma média de 140 por ano), e o valor arrecadado com as coimas atingiu quase 399 mil euros.
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