Oferta pública de aquisição de imóveis
O Município de Espinho quer construir 120 habitações e reabilitar outras 30 para as colocar no mercado com rendas controladas, revelou hoje a autarquia, que conta investir 31,1 milhões de euros.
O procedimento para aquisição desses 150 imóveis termina às 19:00 do dia 22 de abril e motiva esta tarde uma sessão de esclarecimento no Centro Multimeios de Espinho, onde a câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto irá explicar aos interessados as duas modalidades desta oferta pública.
“Uma é relativa à aquisição de 120 fogos novos, a construir de raiz no concelho, como bens futuros, para os colocar no mercado a preços controlados.
Estão em causa 60 fogos de tipologia T1, 30 de tipo T2 e igual número de T3, para o que temos um total de 24,6 milhões de euros disponíveis”, declarou à agência Lusa fonte oficial da Câmara de Espinho.
A outra componente do procedimento é relativa à “aquisição e reabilitação de 30 fogos já construídos” e prevê 6,5 milhões de euros para assim recuperar 10 habitações T1 e outras tantas T2 e T3.
Ambas as vertentes obrigam a que “as empreitadas estejam prontas até março de 2026, para as casas serem entregues aos ocupantes até 30 de junho do mesmo ano”.
Nessa despesa de 31,1 milhões de euros, a autarquia conta com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito da Estratégia Local de Habitação para Espinho, e do 1.º
Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
“A situação de Espinho não é diferente da do resto do país no que concerne à carência de habitação a preços razoáveis e temos uma forte necessidade de aumentar a nossa oferta residencial”, afirmou a fonte do município.
O objetivo da autarquia liderada pelo PS é “dinamizar e rejuvenescer a demografia de Espinho”, criando condições para “fixar as famílias mais jovens” no concelho – que muitas vezes é trocado por territórios vizinhos com casas a preço mais vantajoso.
Além dos presentes procedimentos de oferta pública, abertos a construtores ou proprietários de qualquer proveniência geográfica, a câmara também tem previstas obras de reabilitação nos cerca de 470 fogos de habitação social que gere e já anunciou a reconversão do quartel desativado dos extintos bombeiros voluntários de Espinho para aí criar 19 apartamentos para jovens.
Outra medida programada é a construção, “pelo IHRU”, de “44 habitações a custos acessíveis no limite entre o Complexo Habitacional da Ponte de Anta e o polo da futura Unidade de Saúde Familiar de Anta”.
Igualmente para aumentar a oferta de habitação destinada à classe média, o município quer ainda construir dois novos blocos de apartamentos na freguesia de Silvalde, também nesse caso com rendas controladas.
Fonte : Lusa/Fim
Ficheiro Relacionado: Edital 43/2024
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