Defesa de Miguel Reis diz que processo foi construído com base na confissão de Pessegueiro
A defesa de Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, pediu hoje a absolvição do ex-presidente da Câmara de Espinho dos crimes de que está acusado, afirmando que o caso foi construído com base na confissão do empresário Francisco Pessegueiro.
"Conforme foi dito em alegações, e esperemos que o tribunal assim considere, a partir do momento em queele [Francisco Pessegueiro] confessou, deixou-se de procurar mais prova suplementar e fazer diligências suplementares", disse aos jornalistas o advogado André Domingues, à saída do Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde decorrem as alegações do processo Vórtex.
Considerando que a acusação é baseada em pressupostos e interpretações que não são reais, o defensor de Miguel Reis deixou críticas à atuação do Ministério Público (MP), sobre a necessidade de acusar políticos, e à delação premiada, considerando que esta medida é um "fortíssimo incentivo à incriminação de terceiros, mesmo à custa da verdade".
"Não é normal que um arguido seja detido em prisão preventiva e que após prestar declarações, confessar parcialmente - e agora aqui altera a versão -, e a seguir vem para casa.
Não é normal que determinados elementos que deviam ser constituídos arguidos naquela versão não sejam (...).
Quer dizer, há aqui algumas coisas que não estão bem e que compete ao Tribunal apreciar e escrutinar", afirmou.
Durante as alegações, o advogado insistiu na tese de que este processo foi construído com base numa mentira, apelidando o empresário Francisco Pessegueiro de um "confesso mentiroso", porque "assumiu coisas que sabia que não tinha feito para sair da cadeia", como o próprio admitiu em julgamento.
"Foi-lhe prometido que se falasse, se confessasse, lhe aligeiravam as medidas de coação", disse o advogado, defendendo que o tribunal não pode dar credibilidade a este "depoimento mentiroso".
O advogado referiu-se ainda à existência de um acordo implícito entre o MP e Pessegueiro, que teve em vista poupar o pai, a mãe e a irmã. "
Não é plausível que estas pessoas não tenham sido acusadas", disse.
Miguel Reis é suspeito de ter pedido 50 mil euros a Francisco Pessegueiro, que só não terá recebido por mero acaso, para permitir decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos da construtora Pessegueiro.
A acusação sustenta ainda que o ex-autarca recebeu cinco mil euros e mobiliário para a sua casa, em troca deatos funcionais.
O ex-autarca, para quem o MP pediu uma pena entre os cinco e nove anos de prisão, está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.
Ainda na parte da manhã, tiveram lugar as alegações da defesa de Álvaro Duarte, ex-chefe de Divisão de Obras Municipais da Câmara de Espinho, que pediu a absolvição do seu cliente e da sua empresa.
"Álvaro Duarte não cometeu qualquer dos crimes de que vem acusado", afirmou o advogado Guilherme Figueiredo, adiantando que o arguido "não solicitou nem recebeu qualquer vantagem patrimonial ou não patrimonial".
Além disso, referiu que a acusação não indica quais as normas funcionais que foram violadas, uma omissão que, na sua opinião, "constitui uma nulidade absoluta não sanável".
O processo Vórtex, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho em 05 de setembro de 2024, está relacionado com atos de corrupção em projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-autarcas.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.
Fonte : Lusa/Fim
Pinto Moreira diz que processo destruiu carreira política que estava no auge
O ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, disse hoje que viu a sua carreira política destruída por causa deste caso, criticando a postura do Ministério Público (MP) que considerou ser aviltante.
Nas declarações finais ao tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde está a decorrer o julgamento do processo Vórtex, o ex-autarca reafirmou a sua inocência e disse estar de consciência absolutamente tranquila relativamente a este caso.
"Não posso assumir atos que não pratiquei em circunstância alguma.
Não sou corrompível, não sou subornáver, reafirmou, dizendo acreditar numa decisão absolutória.
Sublinhou ainda as graves consequências para a sua vida pessoal, familiar e profissional que este caso lhe trouxe, adiantando que viu destruída a sua carreira política, que à época, "estava no auge".
"O meu percurso político estava em fase ascensional. Era vice do grupo parlamentar do PSD com responsabilidades em funções de Estado e era presidente da comissão de revisão constitucional (...).
Este processo claramente matou a minha carreira política, com muita mágoa", afirmou.
Pinto Moreira mostrou-se ainda desagradado com a atuação do MP neste caso, que considerou ser aviltante, dizendo ter sérias dúvidas se quer continuar a servir o Estado, e agradeceu a forma como continua a ser considerado pela população espinhense, observando que nunca ouviu qualquer consideração na rua menos respeitosa para consigo, apesar do grande impacto mediático deste processo.
O seu sucessor na autarquia, Miguel Reis, coarguido no processo, limitou-se a falar sobre as alterações que ocorreram na sua vida desde o início do julgamento, afirmando que também não pondera voltar a exercer funções de interesse público.
"Neste momento, não faço nenhum serviço publico, nem tenciono voltar a fazer (...).
É uma página virada na minha vida", referiu, adiantando que o seu foco é a arquitetura e a família.
Outro dos arguidos que pediu para falar foi o arquiteto João Rodrigues que reafirmou a sua inocência, sustentando que os factos que lhe são imputados não correspondem à verdade.
"Fui envolvido num enredo que não é meu (...).
Nunca fiz nada de ilegal, nunca tentei, nem corrompi ninguém.
Nunca presenciei qualquer ato de corrupção", afirmou.
Fonte : Lusa/Fim
Leitura de acórdão marcada para 20 de março no Tribunal de Espinho
A leitura do acórdão do processo Vórtex, que tem entre os arguidos dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, foi marcada para 20 de março, mais de um ano e meio depois de o julgamento ter começado no tribunal local
A data da leitura do acórdão foi comunicada pelo juiz presidente do coletivo que julgou o caso, após as alegações finais e as últimas declarações dos arguidos que decorreram hoje, no tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
O julgamento começou a ser julgado a 05 de setembro de 2024 no Tribunal de Espinho.
Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos.
O processo está centrado em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.
Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto
Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva mas foram entretanto libertados.
Fonte : Lusa/Fim
