Espinho prioriza requalificação de edifícios com orçamento de 64,2 ME para 2026
A Câmara Municipal de Espinho aprovou para 2026 um orçamento de 64,2 milhões de euros, com o qual disse hoje querer dar prioridade à requalificação de edifícios "deixados ao abandono".
O documento que vai gerir a atividade dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto foi aprovado na passada quinta-feira pelos quatro elementos do executivo liderado pelo PSD, com a abstenção de dois vereadores do PS e o voto contra de Maria Manuel Cruz, que presidiu à câmara de 2023 a 2025 e nas últimas autárquicas foi eleita como independente pelo movimento com o seu próprio nome.
Fonte oficial da câmara diz que, "embora condicionados por compromissos herdados do final do mandato anterior", que teve liderança socialista, o presente orçamento foca-se em concretizar "prioridades assumidas perante a população" durante a campanha eleitoral do atual presidente, o social-democrata Jorge Ratola.
"O Executivo assume como prioridades a recuperação de equipamentos municipais deixados ao abandono, a requalificação de infraestruturas degradadas e o reforço da confiança dos cidadãos na ação do município.
Destacam-se os investimentos a realizar na Nave Polivalente, na Piscina Solário Atlântico, nos Paços do Concelho, nos armazéns municipais, no Museu Municipal do FACE [Fórum de Arte e Cultura de Espinho], no Centro Multimeios e na Biblioteca Municipal", diz o comunicado da autarquia.
Sem especificar qual o valor afeto a despesas com pessoal, as taxas a praticar em 2026 nos impostos municipais ou o montante da dívida autárquica, o comunicado refere dois outros focos da ação do executivo, começando pelo da Habitação, que "constitui uma das maiores preocupações sociais do município" e justifica a intenção de proceder à "reabilitação do parque habitacional e promoção de novos fogos para venda e arrendamento a custos acessíveis".
O outro foco é o Estádio Municipal, obra polémica que tem registado avanços e recuos por diferentes executivos municipais. O de Jorge Ratola anuncia "o compromisso claro" de concluir a empreitada: "Vamos retomar o processo de construção do Estádio, promovendo uma avaliação rigorosa do estado atual do processo, com o objetivo de desbloquear um dossiê que se encontra parado há demasiado tempo".
Os vereadores do PS, Luís Canelas e Nuno Almeida, abstiveram-se na votação desse orçamento porque ele "encerra contradições entre a estratégia anunciada e a tradução financeira nos mapas" previsionais para 2026.
"Esperamos que o aumento de cerca de 738.000 euros na despesa com recursos humanos se traduza numa melhoria efetiva da qualidade e da eficiência dos serviços municipais prestados aos espinhenses.
Quanto ao aumento dos impostos, trata-se de uma medida que, independentemente da justificação apresentada (a inflação), terá impacto direto nos bolsos dos espinhenses", refere o comunicado dos socialistas.
Os autarcas lamentam ainda que, tendo a liderança do PSD solicitado uma auditoria externa ao exercício da câmara, o tenha restringido ao mandado de 2021 a 2025.
"Com a recusa deste Executivo em alargar a auditoria ao mandato 2017-2021 e impedir a análise ao período onde se geraram os maiores problemas financeiros do município, como o Estádio, o PSD demonstra que a sua exigência de transparência é seletiva e visa proteger o seu próprio passado", defende a vereação PS.
Quanto à promessa do PSD de "proximidade" às juntas de freguesia acompanhada de "rigor e responsabilidade na execução dos contratos inter-administrativos", os sociais-democratas condenam "a forma como foram tratados", considerando que a atualização para 2026, feita sem o devido estudo das novas competências, cria graves assimetrias ao favorecer algumas juntas em detrimento de outras.
Maria Manuel Cruz, por sua vez, votou contra o orçamento em sinal de "rejeição frontal a um documento desligado da realidade financeira do município e assente em premissas de receita incertas".
Antecipando que as "fragilidades severas" do documento serão sujeitas a uma "desconstrução detalhada" na Assembleia Municipal de 13 de fevereiro, a vereadora identifica já três "linhas vermelhas": o recurso a um empréstimo de curto prazo de um milhão de euros para fazer face a despesas correntes "é a confissão de que a Câmara vive sem liquidez para o dia-a-dia"; o plano de investimentos de 23 milhões de euros "é uma ilusão ótica, dependente em quase 90% de fundos comunitários e candidaturas que o município não controla"; e o peso da estrutura fixa da autarquia "continua a aumentar, consumindo quase a totalidade das receitas próprias e deixando uma margem de manobra quase nula para investimento autónomo".
Face ao exposto, Maria Manuel Cruz conclui:
"Não podemos ser cúmplices de um orçamento que hipoteca a gestão corrente para pagar promessas eleitorais incertas.
Este não é um orçamento de rigor - é um orçamento de sobrevivência disfarçado de investimento".
Fonte : Lusa/Fim
