Defesa de Pessegueiro diz que empresário corrompeu mas não foram praticadas ilegalidades
A defesa de Francisco Pessegueiro, arguido do processo Vórtex, admitiu hoje que o empresário da construção corrompeu os ex-presidentes de Câmara de Espinho Miguel Reis e Pinto Moreira, mas não teve como intenção a prática de atos ilegais
"Aquilo que Francisco Pessegueiro pede não é a prática de atos ilícitos, é a celeridade. Havendo pagamento há, de facto, corrupção, mas corrupção para a prática de ato lícito, porque a celeridade não é contrária aos deveres do cargo", disse à Lusa o advogado João Medeiros, à saída do tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde decorreu hoje o segundo dia das alegações finais do julgamento do processo Vórtex.
O causídico entende, assim, estar-se perante crimes de corrupção, mas para a prática de ato lícito, que preveem uma moldura penal mais branda, e não para a prática de ato ilícito, como consta na acusação do Ministério Público (MP).
Já antes, na sala de audiências, o advogado tinha sustentado que o que ficou provado em tribunal é que a intenção de Francisco Pessegueiro "nunca foi solicitar a prática de quaisquer atos ilícitos".
"O que pretendeu com a sua atuação foi que os seus projetos fossem devidamente analisados e que lhes fosse conferida celeridade", disse o advogado, realçando que, não obstante a disponibilidade de pagamento, que o mesmo admitiu em tribunal, a verdade é que "não se vê o benefício dai retirado".
João Medeiros admitiu a condenação do seu cliente, mas apenas por dois crimes de corrupção, e não oito, como refere a acusação, tendo em conta a existência de dois acordos corruptivos, um com Miguel Reis e outro com Pinto Moreira, e defendeu a sua absolvição quanto aos crimes de violação das regras urbanísticas (2), prevaricação (5) e de tráfico de influência (1) de que está acusado.
Questionado quanto à pena que melhor se adequa ao seu cliente, para quem o MP pediu entre os três e sete anos de prisão, o advogado limitou-se a pedir uma pena suspensa.
"Aquilo que mais me importa é a possibilidade de suspensão de pena de prisão. Para que haja a possibilidade de suspensão de pena de prisão, terá de ser uma moldura inferior a cinco anos de prisão", referiu.
João Medeiros enfatizou ainda a colaboração e arrependimento por parte do seu cliente, como de resto já tinha sido reconhecido pela procuradora do MP nas suas alegações, assinalando que se não fosse esta postura, "talvez o MP não lograsse fazer prova de alguns dos factos que constam da acusação".
"Francisco Pessegueiro cometeu erros, praticou atos de que se arrepende, mas veio aqui colaborar com o tribunal, admitir os seus erros, e o seu arrependimento e explicar o contexto em que praticou determinados atos", observou o advogado.
O processo Vórtex começou a ser julgado no Tribunal de Espinho, em 05 de setembro de 2024.
Em causa estão alegados atos de corrupção relacionados com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas. Para além de Miguel Reis, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação, o MP também constituiu como arguido o seu antecessor Pinto Moreira.
Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva mas foram entretanto libertados.
Fonte : Lusa / Fim
