Gazeta de Espinho: agosto 2015

(Praia da Granja)

AVISO Fotografia e Lei – Direitos de Autor

Fotografias Direitos Reservados Não, não é grátis. Porém, muitas vezes os autores facilitam a utilização abusiva das suas fotografias e “oferecem-nas” para utilização a terceiros ao publicarem sem as devidas precauções. AVISO Direito de Autor Após este reconhecimento, outro passo importante tem de ser dado pelo autor: a colocação de uma marca de água. Os exemplares de obra fotográfica devem mencionar o nome do fotógrafo (E o nome do autor da obra fotografada, em fotografia de obras de artes plásticas. Cfr. art. 167.º.). Só pode ser reprimida como abusiva a reprodução irregular das fotografias em que figurem as indicações referidas. Na falta destas indicações o autor não pode exigir as retribuições previstas no Código, salvo se provar má-fé de quem fez a reprodução. Compreende-se que muitos autores não gostem de sacrificar o seu trabalho com uma marca de água, considerando “um crime” a adulteração da imagem com tal opção. Naturalmente que é uma opção de cada um, mas devem ficar cientes de que a proceder desse modo estão a facilitar o abuso do seu trabalho e a limitar as suas possibilidades de reação.