Passagem de nível em Silvalde encerrada após decisão da Infraestruturas de Portugal
A Câmara Municipal de Espinho não acompanha a decisão da Infraestruturas de Portugal (IP) de encerrar a passagem de nível da Linha do Vouga localizada na Rua Nova dos Loureiros, na freguesia de Silvalde, medida concretizada na noite de 13 para 14 de maio.
A decisão da Infraestruturas de Portugal resulta de fatores relacionados com a segurança ferroviária e com o enquadramento legal aplicável às passagens de nível sem guarda.
O artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 569/99, de 23 de dezembro, determina a supressão de passagens de nível que tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos seis meses.
Ainda assim, a Câmara Municipal de Espinho, logo que tomou conhecimento da intenção da Infraestruturas de Portugal (IP), desenvolveu diligências no sentido de reverter essa decisão, defendendo soluções alternativas que permitissem manter a passagem em funcionamento.
Contudo, a IP fundamentou sempre a sua posição no cumprimento da referida disposição legal e nos critérios de segurança ferroviária aplicáveis.
Nos termos do enquadramento legal em vigor, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 569/99, de 23 de dezembro, a IP encontra-se dispensada da realização de audiência prévia ao Município, tendo comunicado à Câmara Municipal de Espinho a decisão de avançar com a supressão da passagem de nível.
Ao longo deste processo, o Município de Espinho desenvolveu diligências junto da Infraestruturas de Portugal no sentido de encontrar soluções alternativas que permitissem manter a passagem aberta à circulação automóvel, defendendo uma intervenção assente no reforço das condições de segurança, nomeadamente através da instalação de sinalização adequada e da automatização da passagem de nível.
A Câmara Municipal manifestou igualmente disponibilidade para colaborar na concretização dessas soluções, entendendo que deveria ter sido considerada uma intervenção de modernização e reforço da segurança, em vez do encerramento da travessia rodoviária.
A IP manteve a decisão fundamentada no cumprimento das normas legais e dos critérios de segurança ferroviária em vigor.
O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, afirma que "o Município compreende a necessidade de garantir a segurança ferroviária, mas lamenta uma decisão que poderá criar constrangimentos à população e condicionar a circulação local.
O Município defendeu, desde o primeiro momento, uma solução que permitisse conciliar segurança e mobilidade”.
A autarquia garante que continuará a acompanhar este processo e a procurar, em articulação com as entidades competentes, soluções que possam minimizar os impactos desta decisão para os moradores e utilizadores daquela zona da freguesia de Silvalde.
IP encerrou uma passagem de nível em Silvalde devido a questões de segurança
A passagem de nível da Rua Nova dos Loureiros, em Silvalde , foi encerrada ao trânsito esta quinta-feira pela Infraestruturas de Portugal (IP), o que a entidade pública atribuiu hoje a medidas de segurança ferroviária, mas a autarquia critica.
O atravessamento rodoviário em causa é na Linha do Vouga, está situado na freguesia de Silvalde e foisinalizada pela IP como um risco de segurança com base nos termos do Decreto-Lei N.° 569/99 de 23 de dezembro, que determina a supressão de passagens de nível que tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos seis meses - o que foi o caso.
Notando que o atravessamento pedonal continua a ser possível nesse ponto específico do distrito de Aveiro Área Metropolitana do Porto, a IP justifica a sua decisão: “Resulta do cumprimento estrito do quadro legal e regulamentar em vigor, em particular do Decreto-Lei n.° 568/99 de 23 de dezembro, bem como das obrigações da IP enquanto gestora da infraestrutura ferroviária em matéria de segurança, nos termos da Diretiva (UE) 2016/798, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.° 85/2020 de 13 de outubro".
Segundo explicou a empresa pública à Lusa, a decisão já fora tornada pública a 13 de abril pela Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, que comunicou que a passagem de nível de Silvalde deveria ser encerrac
ao tráfego rodoviário "no mais curto espaço de tempo".
Os fatores que para isso contribuíram foram não só o registo de dois acidentes num prazo de seis meses, o último dos quais ocorrido em março, mas também o facto de essa ser uma passagem de nível passiva, ser anúncio automático de aproximação de comboio.
Outro aspeto decisivo foi existência de dois atravessamentos alternativos a pouca distância: um a 262 metros e outro a menos de 700, sendo que em ambos há aviso automático de aproximação.
A Câmara Municipal de Espinho reconhece que a IP está a cumprir a legislação, mas, em comunicado, lamenta "uma decisão que poderá criar constrangimentos à população e condicionar a circulação local".
Referindo que defendeu "desde o primeiro momento uma solução que permitisse conciliar segurança e mobilidade", a autarquia aponta como alternativas preferíveis "a instalação de sinalização adequada e a automatização da passagem de nível", e manifesta a sua "disponibilidade para colaborar na concretização" dessas medidas.
"Deveria ter sido considerada uma intervenção de modernização e reforço da segurança em vez do encerramento da travessia rodoviária", insiste.
A entidade responsável pela gestão, conservação e exploração da Rede Ferroviária Nacional realça, contudo, que a sua decisão não foi discricionária: "
A prioridade absoluta da IP é a prevenção de acidentes e a salvaguarda da vida humana, princípio estruturante do sistema ferroviário nacional e europeu".
Nessa medida, a empresa diz que as propostas apresentadas pela Câmara de Espinho foram consideradas, mas revela que "à luz do enquadramento legal e dos critérios objetivos de segurança ferroviária aplicáveis - designadamente face à existência de dois acidentes num curto espaço de tempo não existem soluções
regulamentares que permitam a manutenção da travessia rodoviária naquela localização" - o que a impede, por exemplo, de "desencadear um processo para automatização" da passagem de nível.
Fonte : Lusa/Fim
