Passagem de nível em Silvalde encerrada após decisão da Infraestruturas de Portugal
A Câmara Municipal de Espinho não acompanha a decisão da Infraestruturas de Portugal (IP) de encerrar a passagem de nível da Linha do Vouga localizada na Rua Nova dos Loureiros, na freguesia de Silvalde, medida concretizada na noite de 13 para 14 de maio.
A decisão da Infraestruturas de Portugal resulta de fatores relacionados com a segurança ferroviária e com o enquadramento legal aplicável às passagens de nível sem guarda.
O artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 569/99, de 23 de dezembro, determina a supressão de passagens de nível que tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos seis meses.
Ainda assim, a Câmara Municipal de Espinho, logo que tomou conhecimento da intenção da Infraestruturas de Portugal (IP), desenvolveu diligências no sentido de reverter essa decisão, defendendo soluções alternativas que permitissem manter a passagem em funcionamento.
Contudo, a IP fundamentou sempre a sua posição no cumprimento da referida disposição legal e nos critérios de segurança ferroviária aplicáveis.
Nos termos do enquadramento legal em vigor, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 569/99, de 23 de dezembro, a IP encontra-se dispensada da realização de audiência prévia ao Município, tendo comunicado à Câmara Municipal de Espinho a decisão de avançar com a supressão da passagem de nível.
Ao longo deste processo, o Município de Espinho desenvolveu diligências junto da Infraestruturas de Portugal no sentido de encontrar soluções alternativas que permitissem manter a passagem aberta à circulação automóvel, defendendo uma intervenção assente no reforço das condições de segurança, nomeadamente através da instalação de sinalização adequada e da automatização da passagem de nível.
A Câmara Municipal manifestou igualmente disponibilidade para colaborar na concretização dessas soluções, entendendo que deveria ter sido considerada uma intervenção de modernização e reforço da segurança, em vez do encerramento da travessia rodoviária.
A IP manteve a decisão fundamentada no cumprimento das normas legais e dos critérios de segurança ferroviária em vigor.
O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, afirma que "o Município compreende a necessidade de garantir a segurança ferroviária, mas lamenta uma decisão que poderá criar constrangimentos à população e condicionar a circulação local.
O Município defendeu, desde o primeiro momento, uma solução que permitisse conciliar segurança e mobilidade”.
A autarquia garante que continuará a acompanhar este processo e a procurar, em articulação com as entidades competentes, soluções que possam minimizar os impactos desta decisão para os moradores e utilizadores daquela zona da freguesia de Silvalde.
