CDS quer que Parlamento crie um Conselho Consultivo do Mundo Rural
O CDS deu hoje entrada no Parlamento de uma deliberação no sentido de ser criado um Conselho Consultivo do Mundo Rural, com o objetivo de contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas.
A proposta prevê que o Conselho Consultivo do Mundo Rural seja um órgão de consulta e apoio técnico da Assembleia da República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa e que reúna ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do respetivo presidente.
O Conselho deverá ser composto por representantes das organizações de produtores, aos quais compete eleger o respetivo Presidente. O mandato dos membros deverá ter a duração da legislatura, sem prejuízo de eventuais substituições e as funções de membro do Conselho não serão remuneradas.
A proposta do CDS prevê ainda que o Conselho elabore um relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da legislatura, e que esse relatório seja objeto de debate em plenário.
Portugal tem uma superfície total de 9 milhões de hectares, dos quais 94% é território rural, onde a propriedade é essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa (maioritariamente a norte do Tejo), sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e pastagens. O CDS olha para o território como um ativo, uma riqueza, que temos de preservar, potenciar e legar às novas gerações melhor do que encontrámos. Partir do território para o valorizar, da agricultura, da floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o natural e o humano, é o nosso objetivo.
O mundo rural, com todas as atividades que o caracterizam, da agricultura ao agroalimentar, da floresta à apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, são uma potencialidade para o território e indispensáveis ao desenvolvimento do País. No CDS defendemos por isso um mundo rural com lugar para todos – os mais competitivos e empreendedores, que precisam de um impulso para reforçar os investimentos em I&D, na capacitação e na internacionalização e os mais pequenos e menos especializados que têm a importante função de ocupação e manutenção do território, prestam os chamados ‘serviços de ecossistemas’, e que têm, por isso, de ser apoiados.
A agricultura, a pecuária e a floresta podem e devem ser ativos de preservação e gestão do território: preservar os nossos territórios também passa por acrescentar valor aos produtos primários, desenvolvendo uma produção que combine tradição com inovação e acompanhamento das tendências do consumo. Sem essa capacidade, os territórios vão perdendo âncoras de desenvolvimento sem muitas vezes conseguirem criar outras.
Acreditamos profundamente na nossa indústria agroalimentar, cada vez mais profissional, tecnológica, inovadora, competitiva, sustentável e exportadora – um instrumento essencial para a nossa economia, para a fixação de populações e para a gestão ordenada e para a preservação dos nossos territórios.
A caça, a pesca e a apicultura são atividades económicas complementares, essenciais quer na criação de riqueza, quer na conservação e gestão das espécies, animais e vegetais.
O turismo, seja de natureza seja em espaço rural, pode ser uma âncora de desenvolvimento das regiões rurais, mais ou menos interiores, gerador de riqueza e criador de emprego e um fator de coesão social e territorial.
Ignorar esta realidade, desvalorizar a maioria do território do país, é condená-lo ao abandono e à desertificação e deixá-lo mais vulnerável aos desafios climáticos.
É, por isso, indispensável considerar e dignificar o mundo rural, considerá-lo politicamente importante e voltar a fazer com que os agentes do território se sintam valorizados e acreditem no futuro da suas atividades, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante do seu modo de vida.
A multifuncionalidade dos territórios rurais tem de ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, os recursos endógenos e a conservação da natureza, por um lado, e as atividades da economia local como a caça, o turismo, a agroindústria ou a produção de energia, por outro, com uma forte aposta na ciência e inovação, será possível garantir mais e melhor emprego, a renovação geracional e uma verdadeira coesão territorial.
Para a concretização destes objetivos, é fundamental que a sociedade, cada vez mais caracterizada pela dicotomia urbano/rural, cidade/província, litoral/interior, compreenda e valorize o mundo rural, nomeadamente as externalidades positivas que fornece.
Se em Portugal a realidade demográfica se traduz numa população envelhecida e numa das mais baixas taxas de natalidade da Europa, nos territórios rurais essa dicotomia é ainda mais acentuada. É, pois, muito importante fazer uma forte aposta no rejuvenescimento da população agrícola através da maior atração de jovens para o setor agrícola e agroalimentar.
O setor agrícola, para além da produção de bens alimentares, de qualidade e a preços acessíveis, produz também um conjunto de bens públicos que é importante valorizar e tem um importante papel na promoção da biodiversidade.
São disso exemplo muitas áreas protegidas onde os valores que se pretendem proteger dependem diretamente da atividade agrícola. Mesmo nas atividades ou explorações mais intensivas, há um conjunto de medidas de cariz ambiental que podem ser tomadas para garantir a proteção ambiental, a valorização dos solos e a biodiversidade.
Mas é necessário e urgente melhorar a relação do Estado e da sociedade com os agricultores. O Estado tem de ser um elemento facilitador das empresas e não um entrave à iniciativa privada e ao crescimento económico, atuando apenas e só quando necessário para regular a economia.
O CDS entende que a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, como órgão de consulta do Parlamento, poderá contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas.
Este deverá ser um órgão não remunerado constituído por representantes de Organizações dos Produtores – Confederações e Associações Setoriais.
