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Câmara esclarece proprietários sobre ARUS
10 novas Áreas de Reabilitação Urbana do município de
Espinho
A Câmara Municipal de Espinho promoveu no passado mês de
fevereiro uma sessão pública para esclarecer os proprietários ou detentores de
imóveis urbanos, investidores privados, gabinetes de engenharia e arquitetura,
promotores imobiliários, empresas de construção civil, associações comerciais e
empresariais, entre outras entidades quanto aos benefícios económicos
disponíveis para a recuperação do edificado do concelho dentro das dez áreas
urbanas de reabilitação (ARU) definidas no território.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Pinto Moreira,
"a prioridade do município com cerca de 21 quilómetros quadrados passa por
incentivar a renovação de zonas que exibem algum descuido. Agora que estas
zonas estão definidas, é preciso divulgar os mecanismos disponíveis para ajudar
os proprietários a reabilitarem e modernizarem estes prédios, ajudando quer à
valorização desse património, quer ao desenvolvimento geral do concelho",
afirma o autarca.
Referindo que "17% do território do concelho está
abrangido por essas dez ARU", o líder da autarquia afirmou que "o
Plano Diretor Municipal, revisto em 2016, previa apenas três ARU no centro de
Espinho, mas o executivo considerou que isso não seria justo para com as
freguesias e decidiu alargar a operação à periferia da cidade, privilegiando as
centralidades que coincidem com a localização dos seus locais de culto".
As áreas e benefícios previstos para cada ARU vigoram por
três anos e, nesse período, os interessados podem usufruir de incentivos
fiscais ao nível de impostos como o IVA, o IMI e o IMT, vendo também reduzido o
valor das taxas administrativas municipais e facilitado o acesso a fundos do
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana - IFRRU.
O incentivo implementado pela autarquia para o envolvimento
dos proprietários nessa estratégia passa ainda pela redução de 50% nas taxas
relativas à apreciação dos projetos de operações urbanísticas e à emissão dos
alvarás de obras de edificação.
Outra medida de estímulo é, por exemplo, a isenção do valor
das taxas por ocupação do espaço público em estabelecimentos comerciais que
funcionem em edifícios reabilitados.
Com estas medidas, Pinto Moreira, considera que estas dez
áreas selecionadas vão tornar-se mais apelativas para o turismo, comércio e
habitação.
As dez zonas definidas como ARU:
Núcleo Central da cidade;
ARU da Foz de Silvalde;
Rua 19 (nascente);
Zona Industrial;
Igreja de Anta e da Capela de Ramos;
Lugar dos Altos Céus;
Largos de São Estevão e São Vicente;
Igreja de Silvalde e das Capelas N. Sª Boa Nova e N. S.ª
Calvário;
Lugar da N. Sª da Guia;
Rua Padre Sá.
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