Ministério Público quer esclarecer pagamentos da construção da casa de Montenegro em Espinho
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a origem dos fundos utilizados por Luís Montenegro na construção da sua moradia familiar no centro de Espinho, num processo conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a origem dos fundos utilizados por Luís Montenegro na construção da sua moradia familiar no centro de Espinho, num processo conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
A investigação foi aberta em 2025 na sequência de uma denúncia e assenta em indícios de fraude fiscal, estando em causa o modo como foi financiada a obra, cujo custo total foi publicamente assumido pelo primeiro-ministro em 637.239,59 euros.
De acordo com o Observador, esta é a terceira investigação relacionada com Luís Montenegro, embora não tenha ligação a dois processos anteriores, um sobre benefícios fiscais e outro relativo ao caso Spinumviva, que foram arquivados por ausência de indícios criminais.
O novo inquérito, cuja existência foi inicialmente noticiada pelo Expresso e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, visa esclarecer discrepâncias entre os valores declarados para a construção da casa e os montantes faturados por empreiteiros envolvidos na obra.
Segundo os autos, o empreiteiro responsável pela construção principal declarou ter faturado cerca de 215 mil euros, valor substancialmente inferior ao custo global apresentado por Montenegro.
Esta divergência é um dos elementos centrais da investigação.
O primeiro-ministro explicou, em declarações públicas anteriores, que o valor total resulta da soma de todas as faturas associadas à demolição, construção e acabamentos, registadas na plataforma E-Fatura da Autoridade Tributária, incluindo trabalhos realizados por vários prestadores de serviços contratados diretamente.
Fonte próxima de Luís Montenegro assegura que todos os pagamentos estão devidamente documentados e foram efetuados por cheque ou transferência bancária, sendo, por isso, totalmente rastreáveis através de eventual quebra de sigilo bancário.
A mesma fonte afirma que a construção foi paga com rendimentos de trabalho e poupanças pessoais do atual chefe do Governo, recusando qualquer irregularidade fiscal.
O processo remonta a 2015, ano em que Montenegro adquiriu um terreno na Avenida 8, em Espinho, por cerca de 100 mil euros.
A casa existente, então em avançado estado de degradação, foi demolida em 2016 após autorização camarária, seguindo-se a construção de uma nova moradia com três pisos e área superior a 680 metros quadrados.
Nos processos urbanísticos da Câmara Municipal de Espinho constam estimativas de custo entre 331 mil e 343 mil euros, valores apresentados apenas como orçamentos indicativos.
O inquérito procura ainda apurar a alegada discrepância fiscal entre o custo declarado pelo empreiteiro e o montante assumido por Montenegro, num contexto em que estiveram envolvidos vários construtores e prestadores de serviços.
A investigação encontra-se numa fase inicial e, segundo o entendimento do DIAP do Porto, não deve transitar para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que os factos em causa são anteriores à tomada de posse como primeiro-ministro, não se aplicando, por isso, o regime de foro especial.
O Ministério Público continua a recolher elementos para determinar se existem ou não fundamentos para eventual responsabilidade criminal.
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