Apresentação Blog Gazeta de Espinho
O Blog Gazeta de Espinho nasceu dia 6-06 -2006 para dar informação ,entretenimento,os documentários e reportagem de fotografias e vídeos sobre Concelho de Espinho.
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Apreendidos 166 artigos supostamente contrafeitos em Feira Semanal de Espinho
A PSP apreendeu na segunda-feira 166 peças de vestuário, calçado e outros artigos, supostamente contrafeitos, de marcas estrangeiras de renome, na feira semanal de Espinho, no distrito de Aveiro, informou hoje aquela força policial.
Segundo um comunicado da PSP, os artigos encontravam-se abandonados sobre "quatro bancas improvisadas com caixas de cartão".
"Foi identificado um homem, de 23 anos, por suspeita de ser o proprietário de alguns destes artigos", refere a mesma nota.
Pombos invadem esplanadas e roubam comida dos pratos
Proliferação de aves é motivo de preocupação no Porto, incomodando comerciantes e clientes.
Ainda há quem continue a dar-lhes alimento, apesar de ser proibido e de dar multa.
O casal de Famalicão ainda não se tinha levantado da esplanada da confeitaria Bella Roma, na Baixa do Porto, quando foi surpreendido pelo intruso com asas.
Sem pedir licença, o pombo aterrou no tabuleiro e começou a debicar os restos de comida nos pratos.
E bastou o primeiro aventurar-se sem ser convidado, para que outros seguissem o exemplo.
No Porto, sobretudo em zonas com esplanadas, como a Baixa ou a Ribeira, a presença massiva de pombos constitui um incómodo e preocupa clientes e empresários.
“Isto é a toda a hora.
Tem de estar sempre uma pessoa à porta para evitar estas situações”, confirmou Vítor Jesus, proprietário da confeitaria Bella Roma, na Rua de Sampaio Bruno, junto à Praça da Liberdade.
Apesar da regulamentação municipal proibir, continua a haver muitas pessoas a alimentar as aves e até as medidas para afastar as gaivotas das cidades podem contribuir para a proliferação dos pombos.
Que também podem constituir um perigo para a saúde, uma vez que as suas fezes têm bactérias que transmitem várias doenças.
Queixas de clientes
Servir os clientes nas esplanadas torna-se cada vez mais difícil com a presença dos pássaros que são atraídos pela comida.
“Às vezes as pessoas vão embora e, passado um minuto, olhamos para a mesa e já estão 10 ou 20 pombas lá em cima”, afirma Vítor Jesus.
O problema “é desagradável de todas as formas”, acrescenta o proprietário da confeitaria:
“Sujam tudo.
Além disso, os clientes ficam com má impressão e nós temos de andar sempre a correr atrás para limpar”.
Há, inclusive, clientes que reclamam devido à presença dos pombos.
“Dizem que há falta de higiene e que devemos ter mais cuidado com as mesas.
Se a mesa fica por levantar um minuto, já lá estão as pombas outra vez a cair”, referiu Vítor.
São vários os estabelecimentos que procuram alternativas para controlar o problema, apesar de a maioria dos responsáveis relatarem que “há pouco que se pode fazer”.
Na Praça da Batalha, a churrasqueira Brasa colocou “um pássaro de plástico para tentar afugentar as pombas”.
“Tentamos enxota-las e até colocámos o pássaro de plástico para evitar que elas se aproximem”, disse Artur Bateira, gerente do estabelecimento, acrescentando que, ainda assim, o problema persiste:
“De ano para ano, parece que há cada vez mais”.
Na Rua de Santa Catarina também são vários os espaços que se queixam do problema.
Na esplanada que a gelataria Lavoratta tem no pátio traseiro, a gerência foi obrigada a colocar uma rede de proteção para que os pássaros não conseguissem entrar.
A funcionária Mari Távoa diz que a medida foi eficiente, mas nas mesas que têm na rua a situação piorou.
“Os pombos não são tão agressivos como as gaivotas.
Mas parece que agora não têm tanto medo.
Basta as pessoas levantarem-se que vêm logo”, referiu.
Proibido alimentar
A alimentação de animais errantes na via pública e nos espaços verdes é proibida e pode dar multa, de acordo com o regulamento da Câmara do Porto.
As coimas podem variar entre os 75 e os 350 euros. Ainda assim, os comerciantes dizem que é uma prática comum.
“As pessoas gostam de alimentar as pombas.
Têm esse hábito de deitar as migalhas para o chão, por exemplo.
Nós alertamos os clientes para não fazerem isso, mas infelizmente muitos não ligam e continuam a fazê-lo”, afirma Artur Bateira, acrescentando que a maioria desconhece a proibição.
Medidas
Área Metropolitana do Porto fez plano para controlar as gaivotas
As gaivotas também são um problema nas cidades.
Nas zonas costeiras da Área Metropolitana do Porto foram identificados 794 ninhos, sendo que 61% deles situavam-se no Porto, sobretudo no Centro Histórico.
Para impedir e minimizar a reprodução em espaço urbano, o Plano de Ação de Controlo da População de Gaivotas propõe “a aplicação de óleo impermeabilizante nos ovos”.
Cria-se assim uma camada que impede as trocas gasosas entre o embrião e o exterior, inviabilizando o ovo.
O método é eficaz, mas a dificuldade assenta no acesso aos telhados onde se encontram os ninhos.
Para contornar o problema, o plano prevê a utilização de drones adaptados.
A par, também são equacionadas penalizações para quem alimentar as aves.
Em telhados de fácil acesso, a remoção dos ninhos ou dos ovos é uma hipótese. Ainda assim, este processo deve ser repetido semanalmente.
O plano encomendado pela Área Metropolitana do Porto foi desenvolvido entre 2021 e 2022 e abrange, além do Porto, os municípios de Gaia, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim.
Comerciantes avisam
Os comerciantes dizem que tentam alertar as pessoas para a proibição de alimentar os pombos, mas que muitos desconhecem essa regra.
“Estou farto de dizer às pessoas para não deitarem nada, que assim eles desabituam-se e vão para outro lado”, refere Vítor Jesus.
O JN tentou, sem êxito, saber quantas multas já foram passadas pela Câmara Municipal do Porto.
Doenças
Os pombos podem transmitir várias doenças, com sintomas que podem ser graves.
Essa transmissão é feita através do contacto com as fezes, de forma direta ou indireta, uma vez que estas podem secar e transformar-se em pó, que pode ser inalado pelas pessoas.
Principal medida é não dar alimentos
Por que razão há tantos pombos na cidade?
Há muita gente a alimentá-los.
E há também quem os alimente sem querer, com os restos de comida que caem para o chão.
Se há mais pombos na cidade a culpa é do Homem, é o aumento da alimentação.
Que riscos representam para a saúde pública?
Há de facto problemas para a saúde pública, se houver um excesso de pombos. Particularmente por causa das fezes que transportam vírus e bactérias.
Não quer dizer que sejam todos os pombos, mas é inconveniente tê-los, particularmente em locais onde se come.
Estamos a falar de que tipo de aves?
Os pombos urbanos são sedentários, não procuram clima nenhum, estão na cidade.
Procuram abrigo nos monumentos e nos prédios abandonados.
O ideal seria entaipar as janelas.
Isso é fácil de dizer, mas difícil de fazer.
E de obrigar a fazer.
Quais são as soluções?
Há algumas.
Já há empresas e cafés que recorrem a falcoeiros, por exemplo.
Mas é uma solução que custa dinheiro e não está ao alcance de todos.
Portanto, o fundamental é não alimentar.
Estas são algumas coisas que as câmaras podem fazer: controlar a alimentação artificial, capturar o excesso de pombos e promover o entaipamento dos prédios.
Estudo revela que municípios do interior ganharam mais trabalhadores do que os do litoral
O novo estudo do INTEC - Instituto de Tecnologia Comportamental -, sintetizado no Relatório de Avaliação de Condições de Vida - Melhores Municípios para Viver, Edição 2023, revela que a taxa de atração líquida é positiva para os municípios do interior e negativa para os do litoral, entre 2019 e 2021.
Analisando os dados por região, observam-se algumas diferenças significativas, com os municípios do Algarve a perderem mais trabalhadores em termos líquidos em comparação com os restantes. Já os municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa foram os que mais ganharam trabalhadores durante o período em análise.
Ainda em termos de emprego, a taxa de indivíduos desempregados diminuiu muito significativamente a nível nacional, entre 2011 e 2021 (p<.001).
No entanto, apesar de não se registarem diferenças significativas entre os municípios do litoral e do interior (p=.531), verifica-se que existem mais indivíduos desempregados nos grandes municípios.
Observando os dados por regiões, verifica-se que a Região Autónoma da Madeira (RAM) e o Algarve são as regiões com municípios onde a taxa de indivíduos desempregados é maior, contrastando com a Região Autónoma dos Açores (RAA), onde a taxa é mais baixa (p<.001).
No que respeita ao ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, os dados revelam que é maior nos grandes municípios do que nos municípios de média dimensão e é o menor de todos nos municípios pequenos (p<.001).
Ao nível económico, registou-se uma subida do poder de compra a nível nacional.
Mais uma vez, verificam-se diferenças entre os municípios do interior em comparação com os do litoral, revelando estes últimos um maior poder de compra per capita.
Também os municípios mais pequenos têm menos poder de compra do que os de grande dimensão.
Os dados revelam, também, que o poder de compra per capita é mais elevado na Área Metropolitana de Lisboa, sendo o Algarve a segunda região com maior poder de compra.
Entre 2019 e 2021, os dados indicam que houve, ainda, uma diminuição no volume de negócios por empresa nos municípios, tendo sido em menor número nos municípios mais pequenos em comparação com os outros.
A região do Algarve registou o valor mais baixo, podendo isto ser explicado pela fase pandémica que o mundo e o país passavam, o que interferiu com o turismo na região e, consequentemente, com a atividade económica ao nível dos negócios.
Sobre o “Relatório de Avaliação de Condições de Vida”
O Relatório de Avaliação de Condições de Vida integra a iniciativa Melhores Municípios para Viver (M2V), que é uma iniciativa que o INTEC realiza desde 2008 e que visa a avaliação da Qualidade de Vida dos Municípios Portugueses, com vista à identificação dos pontos fortes (a reforçar) e das oportunidades de melhoria (a implementar), por forma a ir ao encontro das reais necessidades de munícipes, investidores e da sua comunidade no geral.
Comparativamente às edições anteriores, este ano a iniciativa M2V está diferente, avaliando as Condições de Vida dos 308 municípios, tendo para isso analisado somente dados objetivos.
Esta análise constitui uma ferramenta estratégica de governação produzindo dados que permitem identificar as áreas mais desenvolvidas em termos dos indicadores avaliados, assim como aquelas que necessitam de um maior investimento para dar resposta às necessidades reais da população.
Sobre o INTEC
O INTEC – Instituto de Tecnologia Comportamental, Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, é um centro de cariz científico-tecnológico, que promove o desenvolvimento e a mudança de atitudes e comportamentos através de projetos de investigação-ação, colocando as "ciências comportamentais e sociais" ao serviço da prática, com vista a um aumento da performance e da qualidade de vida das pessoas, organizações e comunidades.
Pinto Moreira proibido de contactar com envolvidos na Operação Vórtex
O deputado do PSD Pinto Moreira ficou hoje proibido de contactar com arguidos, testemunhas e funcionários da Câmara de Espinho, uma das medidas de coação pedidas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vórtex.
O ex-presidente da Câmara de Espinho foi ouvido durante o dia de hoje no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na sequência do pedido do Ministério Público que defendia a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.
Após analisados os indícios recolhidos no processo, aquele tribunal decidiu que o arguido fica sujeito ao termo de identidade e residência já prestado nos autos e, cumulativamente, à obrigação de não contactar, por qualquer meio direto ou por interposta pessoa, com os demais arguidos e testemunhas do processo.
Fica ainda proibido de contactar com todos aqueles que exerçam funções políticas no município de Espinho e/ou com funcionários daquela autarquia.
Num comunicado à imprensa, o tribunal aponta os três argumentos que presidiram à decisão desta medida de coação ao arguido Pinto Moreira que, começa por sublinhar, se “mostra fortemente indiciado da prática de crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas por funcionário”.
Para esta decisão contribuiu ainda o facto de estarem em causa crimes punidos com pena de prisão e por, no entendimento do juiz de instrução criminal, estarem verificados em concreto os perigos de perturbação do decurso da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a conservação ou veracidade da prova e de continuidade da atividade criminosa ou perturbação “grave” da ordem e tranquilidade pública.
Por último, foram ainda valoradas as diligências em curso relacionadas com eventuais vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas na sequência da alegada prática dos crimes de que está acusado.
Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido no âmbito deste processo relacionado com corrupção naquela autarquia, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto.
À data, o ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência.
No âmbito do processo Vórtex, Pinto Moreira está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.
O despacho de acusação, consultado pela Lusa, refere que o deputado Pinto Moreira se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros ao social-democrata, num café em Vila Nova de Gaia.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.
Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
Fonte Lusa/Fim
Pinto Moreira reafirma que não praticou crimes imputados em Operação Vórtex
O deputado do PSD Pinto Moreira reafirmou hoje que não praticou os crimes imputados no âmbito da Operação Vórtex, mas considerou “normal e expectável” que o tribunal tenha hoje decretado a proibição de contactar com envolvidos no processo.
“Reafirmo que os factos que me estão imputados não foram por mim praticados”, declarou, aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde hoje fui ouvido, na sequência do pedido do Ministério Público (MP) de uma medida de coação mais gravosa de que o Termo de Identidade e Residência a que estava sujeito desde que foi constituído arguido em março.
Para o MP, o ex-presidente da Câmara de Espinho devia ser sujeito a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi hoje validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.
No âmbito da Operação Vórtex, Pinto Moreira ficou hoje proibido de contactar com arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários da Câmara de Espinho, medida, cumulativa ao termo de identidade e residência já prestado nos autos.
Aos jornalistas, Pinto Moreira desvalorizou a medida de coação, considerando que a mesma era “absolutamente normal e expectável”.
Num comunicado à imprensa, o tribunal aponta os três argumentos que presidiram à decisão de aplicar esta medida de coação ao arguido Pinto Moreira que, começa por sublinhar, se “mostra fortemente indiciado da prática de crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas por funcionário”.
Para esta decisão contribuiu ainda o facto de estarem em causa crimes punidos com pena de prisão e por, no entendimento do juiz de instrução criminal, estarem verificados em concreto os perigos de perturbação do decurso da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a conservação ou veracidade da prova e de continuidade da atividade criminosa ou perturbação “grave” da ordem e tranquilidade pública.
Por último, foram ainda valoradas as diligências em curso relacionadas com eventuais vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas na sequência da alegada prática dos crimes de que está acusado.
Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido no âmbito deste processo relacionado com corrupção naquela autarquia, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto. À data, o ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência.
No âmbito do processo Vórtex, Pinto Moreira está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.
O despacho de acusação, consultado pela Lusa, refere que o deputado Pinto Moreira se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros ao social-democrata, num café em Vila Nova de Gaia.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.
Na terça-feira, Pinto Moreira anunciou que vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.
Pinto Moreira ouvido sexta por juiz de instrução para decidir medidas de coação
O deputado do PSD Pinto Moreira vai ser ouvido na sexta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de eventuais medidas de coação, no âmbito do processo Vórtex, relacionado com corrupção na Câmara de Espinho.
Questionado pela Lusa, o deputado e ex-presidente da Câmara de Espinho, confirmou que será ouvido por um juiz de instrução criminal “apenas e só por causa das medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP)”.
O ex-autarca foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex após ter sido ouvido a 24 de março no Tribunal de Instrução Criminal do Porto por procuradores do Ministério Público (MP).
Na altura, Pinto Moreira ficou apenas com Termo de Identidade e Residência, mas o MP pediu que sejam aplicadas ao arguido as medidas de coação de obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e proibição de contactos com outros arguidos e testemunhas, bem como autarcas e funcionários do município, decisão que poderá ser agora validada ou não pelo juiz de instrução criminal.
Pinto Moreira foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria, no âmbito do processo Vórtex.
O despacho de acusação do Ministério Público, consultado pela Lusa, refere que o deputado e presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021 se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros a Pinto Moreira, num café em Vila Nova de Gaia.
Pouco tempo depois, o ex-autarca terá ainda solicitado a Francisco Pessegueiro 25 mil euros por cada "démarche" a tomar em outros projetos urbanísticos do grupo, principalmente o 32 Nascente (três torres de habitação, comércio e serviços de saúde) e o lar residencial Hércules.
Pinto Moreira terá ainda diligenciado junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de obter o necessário parecer favorável para a construção do hotel "Sky Bay", na primeira linha de mar, na rua 2, um projeto que foi mais tarde abandonado.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
Os investigadores referem ainda que entre janeiro e junho de 2022, o ex-autarca chegou a exercer influência que adquirira enquanto presidente da câmara para condicionar pareceres obrigatórios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil no procedimento urbanístico do lar Hércules.
No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.
Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade.
Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.
Na terça-feira, Pinto Moreira anunciou que vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.
O basquetebol de rua chegou a Espinho com o Circuito Nacional 3x3, uma iniciativa da Federação Portuguesa de Basquetebol e da Câmara Municipal de Espinho que leva esta modalidade a vários locais do país.
Mais de 300 atletas e 100 equipas participaram na etapa realizada na avenida Maia/Brenha, junto à Piscina Solário Atlântico, onde disputaram quase 150 jogos nos diferentes escalões.
Foi uma festa do basquetebol, com muita emoção, intensidade e fair-play, que contagiou o público presente. Parabéns aos vencedores e a todos os que contribuíram para este evento.
