Assinado contrato de 3 candidaturas para obra do ReCaFE

Assinado contrato de 3 candidaturas para obra do ReCaFE



O Município de Espinho assinou contrato de três candidaturas que integram a obra do ReCaFE, no âmbito do PEDU, cuja comparticipação representa metade do valor contratualizado.

Espinho assinou três contratos de financiamento (Termos de Aceitação) com a autoridade de Gestão do programa NORTE 2020, respeitantes a três candidaturas que integram o PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Espinho e que compreendem a obra do Requalificação do Canal Ferroviário de Espinho (ReCaFE), no valor global elegível de 5.512.416,05 € e uma comparticipação de €4.685.553,66 que representa cerca de 50% do valor contratualizado.

• Operação: Requalificação do Espaço Canal Ferroviário (ReCaFE), contratualizada a 05.12.2017, no valor elegível de €3.976.796,09, com uma comparticipação FEDER de €3.380.276,68, no âmbito da reabilitação urbana e da prioridade de intervenção (PI) - 6.5, que visa a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e a revitalizar as cidades;
• Operação: Requalificação do Canal Ferroviário - Área Envolvente aos Edifícios de Habitação Social, contratualizada a 04.01.2018, no valor elegível de €544.028,82, com uma comparticipação FEDER de €462.424,50, no âmbito da regeneração das comunidades desfavorecidas (PI 9.8);
• Operação - Requalificação do Canal Ferroviário - Construção de Ciclovia e de Plataforma Intermodal, contratualizada a 04.01.2018, no valor elegível de €991.591,14, com uma comparticipação FEDER de €842.852,47, no âmbito da promoção das estratégias de baixo teor de carbono - mobilidade urbana (PI 4.5).

Em termos territoriais, a empreitada do ReCaFE, insere-se no perímetro da Área de Reabilitação Urbana do Litoral da Cidade de Espinho, aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião de 6 de março de 2017, e publicada no Diário da República, 2º Série, nº70 de 21 de abril de 2017.

Com as três operações no âmbito das três componentes do PARU, PAICD e PAMUS, que integram o PEDU, o Município pretende financiar em parte a obra de ReCaFE, respeitante à Requalificação do espaço Canal Ferroviário, capaz a reforçar a centralidade e transformar a referida plataforma num espaço central de excelência na cidade, capaz de potenciar a reabilitação do edificado envolvente (com mais de 30 anos ou em mau estado de conservação, com recurso ao IFRU) e promover o desenvolvimento económico e social do concelho.

Pretende-se reafectar o espaço canal a novos usos, homogeneizando a imagem do espaço público da cidade, de forma a potenciar novas dinâmicas de desenvolvimento económico e turístico do concelho e reforçar a atratividade urbana.

No essencial a requalificação do espaço público na área central do espaço canal inclui a repavimentação de pavimentos existentes, a construção de novos passeios e pavimentos; a construção de espaços arborizados e lúdicos (áreas de jogo e de recreio), dedicados ao usufruto por parte das pessoas, dotados de mobiliário urbano. 
No global as operações representam um projeto integrado, que compreende para além da requalificação do referido espaço público, a requalificação do espaço sul do Canal, no perímetro envolvente aos edifícios de habitação social, inseridos na área desfavorecida (Bairro Piscatório | Marinha de Silvalde). Integra ainda, no âmbito da mobilidade sustentável, a construção de uma zona de estacionamento e de paragem de autocarros e uma zona de Kiss & Ride, a localizar junto à Estação de Caminho-de-Ferro, que pretende funcionar como interface facilitador do uso de transporte público. Inclui ainda a construção de um corredor multimodal, que integra a rede de ciclovias do concelho (a construir), que visa fomentar o uso ciclável, melhorar o ambiente urbano e a qualidade do ar.