Anta e Guetim aprovam desagregação para voltarem a ser freguesias autónomas de Espinho
A Assembleia da União de Freguesias de Anta e Guetim, no concelho de Espinho, aprovou esta terça-feira o documento que marca o início do processo de desagregação dessas localidades e visa reverter a reforma administrativa implementada em 2013.
O documento que requer a devolução de autonomia a essas duas freguesias do distrito de Aveiro foi aprovado por unanimidade, com os votos da maioria PS e dos eleitos pelo PSD, e seguirá agora para votação na Assembleia Municipal, na qual os socialistas também estão em posição predominante e se espera igual concordância dos sociais-democratas.
O presidente da União de Freguesias, Nuno Almeida, defende que este é, portanto, “o primeiro passo” para que a Assembleia da República possa depois corrigir o que, desde a implementação prática da chamada “Lei Relvas”, se tem vindo a confirmar como uma falha a vários níveis.
“A reorganização territorial imposta em 2013 redundou em erro, o que tem vindo progressivamente a causar graves prejuízos e constrangimentos à comunidade”, explica o autarca.
A principal justificação para essa análise é que, nos últimos anos, a Junta de Anta e Guetim registou “uma redução de cerca de 54% do financiamento por parte do município de Espinho em comparação com o somatório do [anterior] financiamento das duas freguesias em separado”.
Realçando que só em Anta há mais de 9.500 eleitores, Nuno Almeida acrescenta à lista de danos provocados pela reforma “a perda do sentimento de pertença” da população à sua freguesia de origem, “em especial nas gerações mais jovens”, e ainda o esbater da identidade própria de cada localidade, já que “tradições, festividades e símbolos identitários” de uma e outra freguesia “foram perdendo relevância”.
No caso concreto de Guetim, cuja população é de apenas 1.182 pessoas, “a agregação apenas reforçou as rivalidades entre povoações historicamente diferentes”, até porque nenhuma dispõe de uma rede de transportes que garanta a ligação entre as duas localidades e isso “acabou por afastar [os residentes] dos principais serviços públicos”.
Um exemplo concreto do que Nuno Almeida classifica de “antibiose” entre as duas freguesias é o agravar das suas discrepâncias de desenvolvimento, considerando que “os serviços já existentes em Anta – como uma farmácia, um posto de saúde ou correios – atrapalham a revindicação desses serviços em Guetim”.
No documento agora aprovado na Assembleia de Freguesia, PS e PSD também manifestam a sua concordância quanto à “viabilidade económica da recuperação” das duas localidades. Se as seguintes etapas do processo de reversão continuarem a ser aprovadas dentro dos prazos, a expectativa de ambos os partidos é que a autonomia de Anta e Guetim seja reposta em 2025.
O Governo socialista apresentou, no final de 2020, ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram propostas do PCP, do PEV e do BE.
De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada em 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
FONTE : Lusa/Fim
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| Fonte Defesa de Espinho |
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