Anta e Guetim contra traçado “desproporcional" e "inaceitável” do TGV em Espinho

 

Anta e Guetim contra traçado “desproporcional" e "inaceitável” do TGV em Espinho

As freguesias de Anta e Espinho, em Espinho, revelaram-se hoje contra a solução “desproporcional” e “inaceitável” da Infraestruturas de Portugal (IP) para o troço da Linha de Alta Velocidade (LAV ou TGV) nesse concelho do distrito de Aveiro.

Para a junta dessa União de Freguesias, há vários argumentos contra os dois traçados sugeridos pela IP para o percurso ferroviário que pretende ligar Porto e Lisboa em 75 minutos.

“A Junta enviou um documento de avaliação e pronúncia em que mostrou o seu profundo descontentamento e discordância quanto às soluções propostas”, diz em comunicado o presidente desse órgão, Nuno Almeida, classificando como “inaceitável o esforço que ambos os traçados exigem à população do seu território, já atravessado por duas autoestradas – a A29 e a A41 – que lhe trouxeram uma diminuição da área útil nas últimas décadas”.

O autarca realça, aliás, que “não se compreende a decisão de o traçado se desviar para o litoral, até Anta e Guetim, quando a nascente existem corredores livres de construções e atividades económicas”. Desse desvio resulta assim que o percurso da LAV proposto pela IP “afeta significativa e desproporcionalmente esta região em comparação com as restantes”.

Nuno Almeida aponta, contudo, outros “fortes impactos negativos” aos cursos desenhados pela IP, sobretudo a nível ambiental. 

Entre esses inclui-se: a destruição do habitat natural do Parque da Picadela, “conhecido e catalogado pela sua rica diversidade de flora e fauna, com espécies únicas”; o comprometimento da preservação das ribeiras do Mocho e da Gaiteira, a primeira das quais sujeita a projetos de conservação com a Agência Portuguesa do Ambiente; a alteração da qualidade do solo, em território onde “ainda existe muita agricultura de subsistência”; e a perturbação acústica e vibratória imposta pela empreitada e pelo posterior funcionamento do TGV.

Já do ponto de vista social, o presidente da Junta de Anta e Guetim critica os traçados sugeridos pela IP pelo que implicam de “deslocação forçada”, “perda de habitação” e “destruição de património cultural e arqueológico”, uma vez que esses percursos “põem em causa o Largo e a Capela dos Altos Céus, assim como o histórico marco da Picadela e a mitológica ‘Pedra do Gato’, cuja destruição representaria uma perda irreparável para a identidade local”.

A passagem junto ao Centro Escolar de Anta também preocupa a Junta de Freguesia, assim como “os fortes efeitos negativos da obra na economia da maior freguesia do município de Espinho”.

Essas preocupações devem-se ao facto de a IP prever a passagem da LAV em “dois complexos desportivos e um pavilhão gimnodesportivo”, o que terá três consequências: irá desvalorizar os terrenos adjacentes à linha férrea, “desencorajar a implementação de projetos sociais e económicos que contribuiriam para o crescimento e prosperidade da freguesia” e afetar o planeamento estratégico da autarquia ao nível de acessibilidades e expansão empresarial.

Por esses motivos, Nuno Almeida apela a que as entidades competentes revejam e reavaliem as propostas de traçado da LAV, “procurando alternativas que respeitem o ambiente, a comunidade local e os princípios do desenvolvimento sustentável”.

A consulta pública ao traçado ferroviário da linha de alta velocidade Porto – Aveiro, hoje consultada pela Lusa, encerrou com 822 participações e gerou críticas de autarquias atravessadas pelo percurso, sobretudo no distrito de Aveiro.

FONTe : Lusa/Fim

Promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, a Consulta Pública do projeto decorre até ao próximo dia 16 de junho e está disponível no portal Participa.pt, em: https://cutt.ly/X6ul5v7

Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1-  Troço Porto_Soure

Análise das soluções de traçado que atravessam o território de Espinho

Encontra-se a decorrer o licenciamento único da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1: Troço Porto/Soure, Lote A, promovido pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., cuja fase de consulta pública decorreu até dia 16 de junho. O troço em causa, para o qual foram estudados 3 traçados distintos, é o que atravessa o Município de Espinho. 

Os serviços técnicos do município fizeram, previamente, a análise do impacto de cada traçado no território e munida dessa informação, a Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, esteve presente na sessão de esclarecimentos (6 de junho, Porto) da consulta pública, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, no sentido de acautelar os interesses dos espinhenses.

Após, nessa mesma sessão, ter sido expressa a posição do município relativamente ao traçado que mais se adequa ao território, foi submetida, no Portal Participa, em nome do Município de Espinho, a reclamação com o teor abaixo:

"Da análise aos elementos disponibilizados no Portal Participa - Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1: Troço Porto/Soure, Lote A, são apresentadas 3 soluções de traçado que atravessam o território do concelho de Espinho: 

- a solução A a nascente do concelho; 

- a Variante de Vila Nova de Gaia que resulta de uma derivação da solução A a norte/nascente do concelho; 

- a solução B que cruza o território mais a poente.

Avaliando os principais impactos que as diferentes soluções virão a criar, recorrendo ao Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental apresentado, a Variante Vila Nova de Gaia (Solução A) é aquela em que estes são menores, considerando os diferentes temas abordados no documento e reforçado ainda com o número de construções existentes afetadas, os loteamentos aprovados (compromissos urbanísticos) e o número de vias locais que serão interrompidas, tornando obrigando a restabelecimentos para garantir a acessibilidade local.

Não obstante considerar-se que é a solução que mais interessa ao município de Espinho, compromete o equipamento desportivo (campo de futebol) de uma associação local sediada na zona do Rameiro na União de Freguesias de Anta e Guetim. 

Este impacto negativo pode ser anulado através da deslocação da linha para poente ou, solução que nos parece mais razoável, com o arranque do túnel mais cedo, cerca de 150m para sul. 

O município de Espinho tem uma área consideravelmente inferior aos outros municípios atravessados pela linha AV o que significa que, qualquer que seja o traçado aprovado, afetará sempre uma percentagem mais elevada de território.

 A Freguesia de Guetim, pela sua reduzida dimensão, não dispõe de muitos espaços com possibilidade de instalar equipamentos para a população residente. 

Tanto mais que o campo de futebol confina com o limite do Concelho. 

É, como tal, de grande importância para o município, no interesse da sua população, que se equacione uma solução que não comprometa a manutenção deste equipamento."

Foi também encetado diálogo com as Infraestruturas de Portugal, S.A. relativamente a soluções alternativas, estando agendada uma visita do seu Vice-Presidente, Carlos Alberto João Fernandes, no próximo dia 12 de julho, pelas 10:00 horas, para debater este e outros assuntos do interesse comum, no decorrer da qual será realizada, em hora e local ainda a confirmar, uma Sessão de Esclarecimentos, aberta à população, relativamente à passagem da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1: Troço Porto/Soure, aos traçados em estudo e aos impactos no território.