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O Bloco de Esquerda quer que as gorjetas dadas ao pessoal de jogo contem para a retribuição do lay-off.
Catarina Martins esteve esta manhã ao lado dos trabalhadores do Casino de Espinho.
No sector, e numa situação normal, a base de remuneração é o salário mínimo, a que acrescem as gratificações. O que acontece com a pandemia é que as gratificações não estão a ser tidas em conta na aplicação do regime de lay-off. Os trabalhadores queixam-se de não conseguirem fazer face... às despesas fixas.
Essas gorjetas têm de ser declaradas no IRS e sujeitas a impostos e representam muitas vezes, a maior parte do rendimento mensal. FONTE: RTP BE propõe legislação para eliminar “divergência de princípios” no 'lay-off' de trabalhadores do jogoA coordenadora do BE anunciou hoje em Espinho que irá propor alterações legislativas ao regime fiscal dos trabalhadores do jogo, para eliminar uma "divergência de princípios" que os prejudica no 'lay-off' e no acesso a outros apoios sociais. Catarina Martins fez o anúncio em Espinho, no distrito de Aveiro, após uma reunião com dezenas de trabalhadores que, encontrando-se em regime de suspensão temporária ou parcial do contrato de trabalho ('lay-off') devido à pandemia de covid-19 e ao fecho ou redução horária dos casinos, têm visto reduzido o seu rendimento em 70%. Tanto a líder do BE como os trabalhadores e o recém-criado Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos reconhecem que o reduzido apoio do Estado se deve ao facto de os cálculos oficiais só considerarem o salário mínimo nacional e deixarem de fora o valor mensal das gratificações que são auferidas por esses profissionais e que chegam a ser duas vezes superiores à sua remuneração-base, mas todos contestam a dualidade de critérios adotada pelo Governo. "Se a remuneração total conta para efeitos do cálculo de abono de família, por exemplo, também tem que contar para cálculo do 'lay-off'. O BE quer uma solução de longo prazo para esta questão remuneratória porque é contra a legitimação de salários absurdamente baixos, mas no imediato vai procurar que o Governo corrija já o valor do ? lay-off' porque não faz qualquer sentido esta divergência de princípios, em que para uma coisa o Estado considera o montante das gorjetas e para outras não", defende Catarina Martins. Além do problema a exigir solução "no imediato", para garantir a sustentabilidade financeira das famílias com trabalhadores de casino em situação de 'lay-off', a coordenadora do BE quer também uma revisão das leis que sustentam os contratos de concessão da exploração das zonas de jogo, para regularização dos direitos laborais no setor. Um dos objetivos é garantir um aumento salarial condizente com funções que exigem trabalho noturno e ao fim de semana, e outro é corrigir o regime legal das gratificações, já que, embora essas não estejam sujeitas aos tradicionais descontos para a Segurança Social, são sujeitas a 10% de retenção para efeitos de IRS. Catarina Martins identificou nessa questão específica dois grandes problemas, o primeiro dos quais de ordem discriminatória, já que os trabalhadores do jogo representam "a única profissão do país em que as gorjetas estão sujeitas a retenção". Essa descriminação verifica-se mesmo a nível interno, como realça Hélder Pinho, tesoureiro do Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos: "Além de os pagadores de banca serem os únicos no país a declarar gratificações, o que não acontece com taxistas, empregados de cafés, cabeleireiros ou qualquer outra profissão onde haja gorjetas, esta discriminação existe até entre os trabalhadores da mesma empresa, já que os funcionários dos hotéis e restaurantes do Grupo Solverde, por exemplo, também as recebem e não são obrigados a declará-las como nós". O outro problema que Catarina Martins identifica no enquadramento legal em vigor para as gratificações é de ordem social, já que essas gorjetas constituem sobretudo "uma desculpa para salários baixos" e, por não estarem sujeitas a descontos para a Segurança Social, "prejudicam a carreira contributiva" dos profissionais do jogo. "Como as gorjetas não contam para os descontos, quando chegar a hora de vocês calcularem a vossa reforma, acederem a subsídio por doença ou tirarem licença de parentalidade, o apoio vai ser um valor mínimo", disse a líder do BE aos trabalhadores reunidos no exterior do Casino de Espinho. Luís Mourão, que dirige o Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos desde a sua constituição em outubro de 2020 e representa assim 85 pagadores de banca de salas de jogo de todo o país, reconheceu que só com os problemas gerados pela covid-19 essa classe profissional despertou para os problemas resultantes da divisão dos seus reais rendimentos - que, em traços gerais, envolve 1/3 em salário oficial e 2/3 em gratificações. "Descontamos 15% das gorjetas para o Fundo Especial da Segurança Social para Profissionais de Banca de Casino, mas isso está a ser mal gerido pela Segurança Social e realmente compensa muito pouco. Basta ver por trabalhadores que andaram a descontar para esse fundo, foram para a reforma com 40 anos de casa e só ficaram a receber 400 euros", afirmou. O dirigente sindical declarou que o futuro da classe deve passar por aplicar-se a devida retenção de impostos a todo o seu rendimento efetivo. "Estamos disponíveis para isso, mesmo que passemos a fazer mais descontos, porque assim ao menos estamos a contribuir para a nossa reforma e para os nossos outros direitos", afirmou. Catarina Martins disse que o Governo "ainda não deu sinal" de ter planos para alterar a situação destes trabalhadores, apesar de recorrentes apelos nesse sentido por parte do BE e de outros sindicatos ao longo dos últimos meses, mas, precisamente por isso, adianta: "Enquanto o Governo não der [esse sinal], não vamos desistir". Com idêntico propósito em vista, o Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos tem programada para esta quarta-feira uma concentração de protesto sobre os mesmos temas junto à Assembleia da República, em Lisboa. FONTE : Lusa/Fim |
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