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Direito autoral ou direito de autor

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terça-feira, 28 de maio de 2024

Operação Vórtex - Ex-autarcas de Espinho com contas arrestadas

 


Ex-autarcas de Espinho com contas arrestadas


Caso Tribunal da Relação do Porto decretou o arresto preventivo das contas bancárias, bens imóveis e móveis de Joaquim Pinto Monteiro e Miguel Reis posição  medida visa impedir a dissipação e delapidação do património



Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis, ex-presidentes da Câmara de Espinho acusados de corrupção no caso ‘Vórtex’, têm arrestados todos os saldos das contas bancárias, aplicações financeiras e bens imóveis e móveis registados em seu nome 

Miguel Reis foi detido em janeiro por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex .

 Ele acabou por renunciar ao mandato como presidente da Câmara .

O Tribunal da Relação do Porto decidiu substituir a prisão preventiva de Miguel Reis pela obrigação de permanência na habitação, com pulseira eletrónica.

Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo . 

Ele ficou sujeito à medida de coação menos gravosa (Termo de Identidade e Residência), pediu a suspensão do mandato como deputado do PSD, mas regressou ao Parlamento no dia 29 de maio . 

A operação Vórtex está relacionada com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos" .



Fonte Correio da Manhã




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