Ex-autarca Pinto Moreira diz que não é corrompível, nem subornável
O ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, afirmou hoje que nunca foi corrompido, negando assim a acusação do Ministério Público (MP).
"Não sou corrompível, não sou subornável e repugna-me ficar com esta marca", afirmou o ex-autarca, durante a 21 .a sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho que está a decorrer no tribunal local.
A acusação do Ministério Público (MP) diz que o então presidente daquela autarquia do distrito de Aveiro recebeu 50 mil euros do empresário Francisco Pessegueiro para garantir decisões céleres e favoráveis nos procedimentos urbanísticos submetidos por este à Câmara.
No entanto, Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção agravada, um crime de tráfico de influência e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, nega a existência de qualquer plano criminoso ou plano corruptivo.
"Nunca acordei, nunca pedi qualquer contrapartida a rigorosamente ninguém.
Nunca dei instruções em
momento algum a serviços públicos, sejam da Câmara ou a entidades terceiras para privilegiar o interesse privado em prejuízo do interesse público", afirmou.
Na sua intervenção inicial ao tribunal, o ex-autarca insistiu que nunca traiu, em circunstância alguma, a confiança e o mandato que os espinhenses lhe atribuíram e manifestou-se revoltado por o seu nome ter sido usado por outros para fazer negócios.
"É uma enorme repulsa que outros tenham mercadejado e feito negócios usando o meu nome e invocando uma pseudo influência e um pseudo controlo sobre a minha pessoa, sobre mim que nunca tiveram", afirmou.
O arguido desmentiu assim a versão do empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, que no início do julgamento disse que Pinto Moreira lhe tinha pedido 50 mil euros por '"démarches' políticas" no licenciamento de obras, mas que o valor nunca foi entregue, por falta de oportunidade.
O ex-autarca adjetivou ainda a acusação de "uma absoluta ficção" no que à sua conduta diz respeito, afirmando que "está assente em realidades alternativas, paralelas, em 'bluffs', em mentiras e em balelas".
Pinto Moreira disse ainda ter um profundo orgulho pelo trabalho que realizou na autarquia ao longo de 12 anos, designadamente nas áreas do planeamento estratégico e da gestão urbanística, que estiveram sob a sua tutela, e afirmou que, durante esse período, foi "altamente escrutinado pela Inspeção-Geral da
Administração Local (IGAL) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), não tendo sido encontrada qualquer ilegalidade.
Pinto Moreira é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e o empresário Paulo Malafaia.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte : Lusa/Fim
Malafaia diz que os seus projetos "nunca passaram à frente de ninguém" em Espinho
O empresário Paulo Malafaia, arguido no processo Vórtex, garantiu esta sexta-feira que os seus projetos imobiliários “nunca passaram à frente de ninguém” na Câmara Municipal de Espinho, no distrito de Aveiro.
“Nunca senti na Câmara de Espinho que os nossos projetos passassem à frente de ninguém”, afirmou o arguido, durante a 21.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho, que está a decorrer no tribunal local.
Malafaia, que se encontra detido à ordem do processo Babel (sobre viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico na cidade vizinha de Vila Nova de Gaia), é suspeito de ter elaborado um plano com o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo, para obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à autarquia, mediante a entrega de contrapartidas a funcionários e autarcas.
Além disso, o empresário insistiu que não acredita na corrupção de autarcas, designadamente dos ex-presidentes da Câmara de Espinho Pinto Moreira e Miguel Reis, igualmente arguidos neste processo.
E acrescentou:
“Não concebo em nenhuma situação corromper presidentes de câmara”.
Perante o coletivo de juízes, Paulo Malafaia vincou que estes não têm capacidade de resolver qualquer problema sozinhos, porque os processos passam por muitos técnicos e gabinetes.
Sobre a sua relação com Miguel Reis, que à data dos factos era o presidente da Câmara de Espinho, Malafaia contou que teve apenas uma reunião técnica com ele e que, dessa, ficou com a impressão de que tinha uma ideia de cidade.
Já quanto a Pinto Moreira, que antecedeu Miguel Reis na autarquia, o arguido explicou que esteve com ele três vezes, duas delas numa reunião enquanto autarca, e a outra numa inauguração, tendo ficado com “a melhor impressão”.
E, por isso, Malafaia frisou que nunca acreditou que estes tenham ajudado no que quer que fosse e que tenham recebido qualquer pagamento.
“Nunca acreditei que o senhor Francisco Pessegueiro [empresário] pagasse a alguém, na minha cabeça isso era impossível, era uma vaidade de senhor Francisco Pessegueiro.
Nunca acreditei no que dizia”, atirou.
Malafaia, que está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais agravados, um de tráfico de influência, dois de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco de prevaricação, é o quarto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte : Lusa/Fim
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