Ex-autarca Pinto Moreira nega ter pressionado chefe de divisão da Câmara de Espinho
O ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, negou hoje ter pressionado o então chefe de divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da autarquia com vista à aprovação do projeto de arquitetura do Urban 32.
"Nunca me intrometi na tramitação dos processos de licenciamento, nem quando tinha esse pelouro sob a minha alçada (...) nunca pedi, nunca intercedi, nunca impus", afirmou o ex-autarca, durante a 22 ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local.
Perante o coletivo de juizes, Pinto Moreira foi questionado sobre a sua intervenção junto do arquiteto José Costa, coarguido no processo e que na altura chefiava a divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, sobre o projeto de arquitetura do empreendimento Urban 32 que, segundo o Ministério Público (MP), veio a ser aprovado com uma altura superior à permitida por lei.
"Isto é rigorosamente falso.
Nunca dei nenhuma ordem ao arquiteto José Costa, nem a ninguém, no sentido que está apontado na acusação", afirmou.
Pinto Moreira declarou ainda que nunca em circunstância alguma proferiu qualquer despacho que contrariasse quer a informação técnica quer a promoção do chefe de divisão.
O arguido confirmou ainda que teve um encontro com o empresário Francisco Pessegueiro nos escritórios da construtora, onde foi discutido o projeto estratégico para a construção de um hotel da cadeia Hilton em Espinho.
"Quando falaram em Hilton os meus olhos até brilharam, era uma marca de excelência", disse, referindo que, para que o projeto fosse considerado estratégico, exigiu as chamadas manifestações interesse, que "demonstrassem a credibilidade dos operadores e dos investidores".
Pinto Moreira reconheceu ainda que o local do encontro foi "inusitado e que nunca se repetiu".
"Se me perguntasse se hoje reuniria, não o devia ter feito", afirmou, atribuindo este facto às "circunstâncias anómalas que se viviam no país", devido à covid 19.
Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e do empresário Paulo Malafaia.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a
edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte Lusa/Fim
Ex-autarca Pinto Moreira nega ter pedido 50 mil euros por "démarches políticas"
O ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, negou hoje ter pedido 50 mil euros a Francisco Pessegueiro pelas diligências que viesse a tomar em dois projetos urbanísticos, como refere a acusação do Ministério Público.
"Nunca pedi qualquer contrapartida financeira ou outra, em circunstância alguma.
Nunca acordei com senhor Francisco Pessegueiro o que quer que fosse", afirmou o ex-autarca, durante a 22.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local.
Questionado pelo juiz presidente, Pinto Moreira confirmou ter tido um encontro para tomar um café com o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, adiantando que os dois se limitaram a conversar sobre o seu futuro após a saída daquela Câmara do distrito de Aveiro.
"O que ele queria saber era aquilo que toda a gente perguntava:
Qual era o meu futuro político, o que ia fazer
dai para a frente, quem ia ser o candidato à Câmara.
E eu, naturalmente, dei as respostas a estas questões, porque nunca escondi nada.
Tenho uma voz que se ouve bem. Foi este o tema da conversa", afirmou.
O ex-autarca negou, desta forma, que tivesse pedido 50 mil euros a Francisco Pessegueiro neste encontro, desmentindo o empresário que, durante o julgamento, afirmou que Pinto Moreira lhe tinha pedido aquela quantia monetária pelas "démarches políticas" nos projetos urbanísticos do Urban 32 e do Lar Hércules.
"Se tivesse combinado o que quer que fosse, não ia para um café ao lado da câmara, com pessoas sentadas ao meu lado", sublinhou.
Na mesma ocasião, Pinto Moreira voltou a negar a existência de um outro encontro com o empresário Francisco Pessegueiro, onde supostamente lhe teriam sido entregues os 50 mil euros, afirmando que o encontro não se realizou porque "estava muito atrasado".
O arguido foi ainda confrontado com uma mensagem enviada ao arquiteto João Rodrigues onde lhe pergunta se a escritura do Urban 32 estava feita, afirmando que tinha interesse, enquanto autarca, que o empreendimento avançasse, porque se tratava de uma oferta no mercado "diferenciadora a preços mais justos, muito abaixo do preço que era praticado no concelho".
O Ministério Público diz que desta escritura dependia o recebimento da contrapartida que tinha sido previamente acordada entre Pinto Moreira e Francisco Pessegueiro.
Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e do empresário Paulo Malafaia.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a
edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho,
Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte Lusa/Fim
Sem comentários:
Enviar um comentário