CDS quer saber porque não foram atualizados os apoios financeiros aos colégios de educação especial

CDS quer saber porque não foram atualizados os apoios financeiros aos colégios de educação especial

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Educação, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber qual o motivo para o Governo não proceder à devida e tão reclamada atualização dos apoios financeiros para as escolas particulares de educação especial e se tem o Governo presente que pode estar em risco a viabilidade destas instituições e que, se isso viesse a acontecer, muitos alunos em situação de extrema vulnerabilidade e as suas famílias, dificilmente encontrariam uma resposta educativa idêntica.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018, publicada no Diário da República n.º 116/2018, Série I, de 19 de junho, autorizou os compromissos plurianuais estimados para os contratos de cooperação do ano letivo 2018-2019, a celebrar com as entidades titulares de escolas particulares de ensino especial (ao abrigo da Portaria n.º 1103/97, de 3 de novembro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.152/2013, de 4 de novembro), mas não atualizou valores.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2020, publicada no Diário da República n.º 75/2020, Série I, de 16 de abril, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021, os valores mantêm-se mais uma vez inalterados, contra todas as expectativas.

O Governo decidiu não fazer qualquer atualização de valores para os colégios de educação especial, no caso concreto, escolas de gestão privada financiadas pelo Estado pelo serviço que prestam a alunos com necessidades educativas especiais com gravidade, que muitas vezes, não têm resposta cabal na escola pública. Nos últimos anos, só com a boa vontade de funcionários e um fundo de maneio magro conseguem estes colégios, com esforço, manter o seu funcionamento e o apoio fundamental a estas famílias. Em tempos de pandemia, com tudo o que isso acresce a uma já difícil situação financeira, não se compreende a justeza desta decisão.