CDS questiona ministra sobre urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho
Numa pergunta enviada à Ministra da Saúde, o deputado do CDS João Pinho de Almeida quer saber qual o motivo pelo qual o Governo não deu ainda cumprimento às Resoluções da Assembleia da República n.º 85/2018 e n.º 86/2018 e reabriu o serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho.
João Pinho de Almeida questiona se é, ou não, verdade que um serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, poderia ajudar no rastreio à Covid-19 e em casos de outras patologias, aliviando simultaneamente o serviço de urgência do Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, já de si sobrecarregado, e também se a ministra considera viável utilizar as instalações do laboratório de Análises Clínicas do Hospital Nossa Senhora da Ajuda, para rastreio e/ou testes ao Covid-19 para a população de Espinho, tanto mais que muitas destas pessoas não tem transporte para se deslocar ao Europarque, em Santa Maia Feira.
No dia 26 de janeiro de 2018 foram aprovadas a Resolução da Assembleia da República n.º 85/2018 e a Resolução da Assembleia da República n.º 86/2018, publicadas em Diário da República (DR) a 4 de abril do mesmo ano.
A primeira recomenda ao Governo «a reabertura do serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, calendarizando as medidas necessárias.», enquanto a segunda recomenda ao Governo «1 - A criação de um serviço de atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, através da consulta aberta não programada, como forma de resposta imediata a doentes menos urgentes, evitando o seu encaminhamento automático para o Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia. […]».
Dois anos após a publicação destas Resoluções em DR, a situação mantêm-se inalterada, não tendo o Governo cumprido com o aprovado pela Assembleia da República.
A urgência do Hospital Nossa Senhora da Ajuda mantém-se fechada para a população de Espinho, que continua a ter que fazer alguns quilómetros até à urgência do Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, já de si sobrecarregada.
O Hospital Nossa Senhora da Ajuda possui também um laboratório de Análises Clínicas que, devidamente adaptado, poderia fazer rastreio e/ou testes ao Covid-19, ao invés de obrigar a população a deslocar-se, nestes casos, ao Europarque, em Santa Maria da Feira.
Estas são situações que, no entender do Grupo Parlamentar do CDS-PP, agravam as condições de acesso da população de Espinho aos serviços de saúde do SNS.
Ora, tendo em conta a gravidade da pandemia do COVID-19 que o país atravessa, estando em Estado de Emergência e já decretada a fase de mitigação da doença, e tendo em conta, também, a sobrecarga que esta situação pode acarretar para o SNS, o GP/CDS-PP entende ser da maior pertinência que o Governo tome medidas para que todos possam aceder rapidamente a serviços básicos de urgência, até porque, as outras patologias se mantêm para lá desta.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconhecendo a urgência e extrema necessidade da imposição de medidas musculadas que minimizem ao máximo a propagação da pandemia provocada pelo Covid-19, compreende e aplaude toda e qualquer medida que seja tomada para minimizar a propagação da doença e o risco de infeção da população, pelo que entende ser necessário obter esclarecimentos da Senhora Ministra da Saúde relativas à falta de um serviço de urgência básico no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer à Senhora Ministra da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1- Qual o motivo pelo qual o Governo não deu ainda cumprimento às Resoluções da Assembleia da República n.º 85/2018 e n.º 86/2018?
2- Quando pensa o Governo reabrir o serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho?
3- É, ou não, verdade que um serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, poderia ajudar no rastreio à Covid-19 e em casos de outras patologias, aliviando simultaneamente o serviço de urgência do Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, já de si sobrecarregado?
4- Considera V. Exa. viável utilizar as instalações do laboratório de Análises Clínicas do Hospital Nossa Senhora da Ajuda, para rastreio e/ou testes ao Covid-19 para a população de Espinho, tanto mais que muitas destas pessoas não tem transporte para se deslocar ao Europarque, em Santa Maia Feira?
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