CDS recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes
Através de um projeto de resolução, os deputados do CDS – Pedro Morais Soares, João Pinho de Almeida, Telmo Correia, Ana Rita Bessa e Cecília Meireles – querem que o Governo adote medidas para defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes, nomeadamente:
1) a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes;
2) a recolha regular de amostras, com vista ao controlo de eventuais ultrapassagens de valores limite de emissão estabelecidos por lei, e a disponibilização pública da informação relativa a essas recolhas e respetivas análises;
3) a implementação de medidas de prevenção e dissuasão de práticas ilícitas, através de campanhas de informação junto das populações abrangidas pelo trajeto do rio, e afluentes, de modo geral, e empresas e instituições em particular;
4) a identificação de todos os eventuais agentes poluidores desta linha de água, e afluentes, a verificação e/ou revisão das condições de licenciamento e de laboração dos mesmos;
5) a operacionalização de um plano de ação para limpeza desta linha de água e dos seus afluentes.
Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, o rio Paiva foi, em 2016, considerado um dos rios mais bem conservados e menos poluídos da Europa, mas desde então são cada vez mais recorrentes as descargas poluentes no rio e nos seus afluentes.
O Paiva é um curso de água que atravessa os distritos de Viseu e Aveiro, desde a nascente, na Serra de Leomil, em Moimenta da Beira, até à margem esquerda do Douro, em Castelo de Paiva. Ao longo dos seus cerca de 110 km, o Paiva passa pelos concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Cinfães, Moimenta de Beira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva e Viseu.
Além do seu inegável valor ecológico e ambiental, o Paiva é também fundamental no abastecimento de água às populações da região que atravessa, bem como um dos mais proeminentes espaços para a prática de desportos de aventura e de turismo de natureza.
Como consequência das muitas denúncias de descargas poluentes, feitas às entidades responsáveis, desde 2019 que existe um plano específico de monitorização da qualidade da água do rio Paiva, fruto de uma colaboração entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Alegadamente há um conjunto de atividades que utilizam o rio como meio de descarga e o que parece óbvio é que, numa situação de escassez de água como a que nos últimos anos se tem vivido, para além de reforçar a fiscalização, é inquestionável a necessidade de revisão das licenças de descarga emitidas – se as condições do meio que estiveram na origem da atribuição da licença se alteraram, a própria licença terá de ser revista.
Se é essencial a atividade económica para estas regiões de interioridade, que necessitam de emprego e melhores condições de vida para as suas populações, também é certo que essa atividade económica tem de ser respeitadora da legislação e não pode colocar em causa a sustentabilidade dos recursos ambientais, nem as outras atividades económicas como sejam a agricultura, o turismo ou a pesca.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece que a gestão dos caudais de um rio é de grande complexidade pela enorme diversidade de condicionantes que envolve, e tem vindo sistematicamente a alertar e questionar o Governo para episódios de descargas poluentes em cursos de água, de norte a sul do país, sendo também várias as iniciativas legislativas apresentadas e aprovadas pela Assembleia da República, muitas vezes unanimemente por todas as bancadas, para que sejam tomadas medidas rigorosas e assertivas contra este tipo de crime ambiental.
No entanto, a resposta do Governo tem sido sempre no sentido de minorar a gravidade da situação e de alguma passividade na resolução cabal deste atentado – que urge resolver definitivamente –, notando-se a ausência de fiscalização, o que impede a identificação das descargas e eventuais infratores.
A água dos rios constitui um dos recursos naturais indispensáveis aos seres vivos, tendo, muitas vezes, também, grande importância cultural, social e económica.
Para além do Homem, a água dos rios é também indispensável à sobrevivência de milhares de espécies da flora e fauna, pelo que é essencial a manutenção de um bom estado ecológico das massas de água.
É objetivo da política de Ambiente assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos e garantir a efetiva aplicação da Lei da Água e demais legislação complementar, em especial no que respeita à qualidade da água.
A promoção de políticas de sensibilização ambientais e do desenvolvimento sustentável, não só protege os recursos naturais existentes, como é fundamental à qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.
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