Projeto de resolução Nº /XIV/2ª Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar)
Em Agosto de 2018, no seguimento da aprovação de vários projetos de resolução, um
dos quais do Partido Ecologista Os Verdes, foi publicada a Resolução da
Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de Agosto, que recomenda ao Governo a adoção de medidas
urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.
Decorridos
dois anos do reconhecimento do Parlamento relativamente à necessidade de
requalificar a Escola Secundária de Esmoriz, a verdade é que não houve
desenvolvimento necessário para a execução das obras, de forma a garantir a
aprendizagem segurança e conforto dos alunos e da restante comunidade escolar.
Esta
escola entrou em funcionamento nos anos 80 do século passado. Na década
seguinte foi construído um pavilhão gimnodesportivo no recinto escolar. Os
edifícios desta escola, bem como o espaço envolvente, ao longo dos seus quase
35 anos, nunca foram submetidos a uma intervenção de fundo, ao contrário de
muitas escolas secundárias do distrito e do país que mereceram intervenção no
âmbito das obras realizadas pela Parque Escolar.
Os
espaços envolventes e o interior dos edifícios desta escola encontram-se num
processo acelerado de desgaste, apresentando um conjunto de problemas que tem
vindo a suscitar a preocupação por parte da comunidade escolar, designadamente
pelo facto destas disfunções poderem potenciar riscos para a integridade de
alunos e em geral para toda a comunidade escolar. Para além das questões de
segurança e conforto, torna-se importante que a escola seja dotada de melhores
condições ao nível dos laboratórios e espaços oficinais, das instalações
sanitárias, bem como da cobertura entre o pavilhão e os demais edifícios, de
forma a abrigar alunos e professores de intempéries.
A
intervenção terá que passar, igualmente, pelo pavilhão gimnodesportivo com resolução
de problemas ao nível da cobertura, infiltração de águas e fissuras nas paredes,
condições que impossibilitam, nos dias de chuva, a sua utilização devido ao
piso escorregadio.
A
escola, que tem cerca de 600 alunos, 100 professores e três dezenas de
profissionais não docentes, tendo chegado a ter na década de 90 cerca de mil alunos
(regime diurno e noturno). Todos se confrontam diariamente com estas condições
de degradação do edifício escolar.
Em
2018, após a realização de um simulacro de incêndio, a Associação de Pais e
Encarregados de Educação considerou da mesma forma preocupante as falhas de segurança
deste estabelecimento de ensino, que revelaram várias deficiências ao nível dos
procedimentos de socorro, nomeadamente falhas nos sistemas de autoproteção.
Atendendo
à necessidade urgente de reabilitação dos edifícios e espaço exterior, bem como
do pavilhão gimnodesportivo, indispensáveis à concretização do direito à
educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a
comunidade escolar, e tendo, ainda, em consideração o reconhecimento alargado
do Parlamento para a urgência de tal intervenção, Os Verdes consideram que o
Governo não pode continuar a ignorar esta situação e, entendem, por isso, ser
necessário, na presente legislatura, reforçar o impulso dado pelo Parlamento
para que se proceda com urgência à requalificação da Escola Secundária de
Esmoriz
Assim, o Grupo
Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a
Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias
para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar), garantindo
condições dignificantes e de segurança a toda a respetiva comunidade escolar.
Assembleia da
República, Palácio de S. Bento, 9 de Outubro de 2020
Os Deputados,
Mariana Silva José Luís Ferreira
