Gazeta de Espinho: Câmara de Espinho já pediu auditoria à Inspeção-Geral das Finanças

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Câmara de Espinho já pediu auditoria à Inspeção-Geral das Finanças

A Câmara de Espinho já solicitou à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) uma auditoria ao funcionamento do município na área do urbanismo nos últimos cinco anos, informou hoje aquela autarquia do distrito de Aveiro.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia referiu que a nova presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz (PS), anunciou na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, já ter requerido à IGF - Autoridade de Auditoria a realização de ações inspetivas para verificar a legalidade dos procedimentos de gestão urbanística do município de Espinho nos últimos cinco anos.

Estas ações, segundo a autarquia, terão particular incidência nos procedimentos que têm vindo a ser mencionados no âmbito da Operação Vórtex e naqueles em que figurem como interessados, direta ou indiretamente, os visados na investigação.

Citada na mesma nota, Maria Manuel Cruz considerou ser essencial “submeter o município à auditoria da IGF e ao crivo rigoroso dos seus inspetores”, possibilitando “uma atuação efetiva” da Câmara Municipal, caso se detetem ilegalidades, e procurando “repor o sentimento de confiança na autarquia e nos seus serviços”.

Por outro lado, a Câmara revelou que todos os processos de licenciamento urbanístico, pedidos de informação prévia, estudos prévios e projetos de arquitetura serão remetidos às reuniões do executivo municipal, no sentido de reforçar a "transparência e a fiscalização" em matérias de urbanismo no seio da autarquia.

Maria Manuel Cruz tinha anunciado que iria avançar de imediato com uma auditoria à autarquia, no dia 16, quando tomou posse como presidente da Câmara, após Miguel Reis, que se encontra detido em prisão preventiva, ter renunciado ao cargo.

Na altura, a autarca mostrou-se disponível para levar até ao limite e sem qualquer receio o apuramento de responsabilidades e procurando “blindar o funcionamento dos serviços municipais”.

O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis (PS), um funcionário desta autarquia e três empresários foram detidos a 10 de janeiro por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex.

A residência de Joaquim Pinto Moreira (PSD), ex-presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi alvo de buscas, e o computador e o telemóvel do deputado na Assembleia da República (AR) foram apreendidos.

Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que a investigação estava relacionada com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos

Fonte Lusa/Fim

Fonte JN

Negócio com hotel em Espinho ia render 100 mil euros ao presidente da câmara

Pessegueiro queria adquirir quarteirão da Câmara para construir hotel. Miguel Reis suspeito de ajudar no negócio.

É a mais recente imputação de corrupção contra o ex-presidente da Câmara de Espinho. Miguel Reis, que foi colocado em prisão preventiva no âmbito da Operação Vórtex, preparava-se para vender terrenos municipais ao empresário Francisco Pessegueiro destinados à construção de um hotel.

Se tudo corresse bem, o construtor que também está preso, iria entregar 100 mil euros ao autarca.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Francisco Pessegueiro tinha um projeto de construção de um hotel na cidade de Espinho.

O local escolhido era privilegiado, por estar em frente ao mar. O quarteirão abrangido, situado entre as ruas 33, 4 e 2, é propriedade do Município, mas isso não seria obstáculo a que o negócio fosse avante.

A investigação da Polícia Judiciária (PJ) e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto acredita que o empresário teve uma reunião com o então autarca Miguel Reis para acertar o negócio.

O encontro teve lugar no final do último mês de setembro, no café "20 Intensus", onde Pessegueiro e o então presidente de Câmara já se tinham reunido.

Fonte JN