O Ministério Público recolheu provas, na sequência de uma escuta telefónica entre Francisco Pessegueiro e a sua mãe, de que terá avançado com 100 mil euros para dois autarcas – o empresário reconheceu ter de pagar por um negócio, indicou esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’, um ato de corrupção inicial no mandato de Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara de Espinho.
Em março de 2022, segundo a investigação policial, há indícios de um acordo antigo:
Francisco Pessegueiro explicou a João Rodrigues, chefe de urbanismo da autarquia, que o empresário Paulo Malafaia (igualmente detido na Operação Vórtex) ia comprar um espaço conhecido como empreendimento 32 e já tinha interessados para o mesmo: o negócio de compra estava avaliado em 2,5 milhões de euros, sendo que a venda orçamentada em 3 milhões.
No entanto, o empresário ouvido nas escutas tinha pressa em obter o deferimento para um pedido de ocupação da via pública e já teria chegado a acordo que teria de pagar ao ex-autarca.
Nas escutas, pôde ouvir-se contar à mãe que os primeiros 25 mil euros seriam entregues na venda do empreendimento, sendo necessário outro pagamento igual pela ajuda do ex-autarca num projeto de um lar.
Paulo Malafaia e João Rodrigues reúnem-se com Miguel Reis, a 6 de abril, na câmara de Espinho, para pedir maior flexibilidade nos licenciamentos urbanísticos.
Na escuta, Francisco Pessegueiro reconheceu que o autarca “não se pôs a jeito”, uma situação que mudou em dezembro: a PJ vigiou o que acredita ter sido uma entrega de dinheiro vivo.
Nas escutas, o dinheiro eram mais 50 mil euros para entregar a Miguel Reis.
Fonte Por Revista De Imprensa
Pinto Moreira suspeito de beneficiar empresário de Espinho em projeto imobiliário
O ex-presidente da Câmara de Espinho pelo PSD, Joaquim Pinto Moreira, é suspeito de atrasar licenciamentos de construção de uma empresa para beneficiar a outra.
O Ministério Público (MP) suspeita que o antigo autarca de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, aceitou atrasar o licenciamento para a construção de um empreendimento do Grupo Fortera para beneficiar as vendas de outro empreendimento imobiliário, o "32 Nascente", das Construções Pessegueiro.
Quando foi presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira terá sido abordado por Francisco Pessegueiro, o empresário que também detém os talhos Pessegueiro na cidade, para "retardar a construção do concorrente, até que o seu projeto fosse aprovado".
O objetivo era colocar o empreendimento "32 Nascente" à venda "antes do rival".
Quando foi presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira terá sido abordado por Francisco Pessegueiro, o empresário que também detém os talhos Pessegueiro na cidade, para "retardar a construção do concorrente, até que o seu projeto fosse aprovado".
O objetivo era colocar o empreendimento "32 Nascente" à venda "antes do rival".
Fonte Sapo 24
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| Fonte Correio da Manha e JN |
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| Fonte RTP |
Governo está numa situação de contradição insanável - mais um caso conhecido de suspeitas de corrupção sobre um governante
O CDS-PP considera que o Governo está numa situação de contradição insanável com mais um caso conhecido de suspeitas de corrupção sobre um governante.
Portugal foi surpreendido com mais uma suspeita envolvendo um membro do governo.
António Costa entende que o PS tem de ser “ muito mais exigente nas nomeações”.
A declaração que se compreende, tendo em conta 13 substituições de governantes em 9 meses, envolvidos em casos de natureza institucional e mesmo com relevância criminal, foi feita dois dias antes de nova revelação vir a público, dando conta de outro governante estar a ser investigado por suspeitas de corrupção.
O CDS respeita a presunção de inocência que tem consagração constitucional.
Não obstante, se o primeiro-ministro está realmente preocupado com a credibilidade do governo e a idoneidade das escolhas que lhe competem, não pode exigir menos aos governantes que queira convidar no futuro, do que em relação aos que já desempenham funções.
Se, por decisão do próprio governo, a existência de prévias investigações criminais deve ser um critério na escolha de futuros governantes, por maioria de razão e de acordo as mesmas regras, a existência de investigações criminais contra atuais governantes deverá ser critério para o seu afastamento imediato da vida política, sob pena de contradição insanável na aplicação das mesmas regras que o próprio governo impôs.
Nestes termos, o CDS-PP desafia António Costa a aplicar as regras resultantes do questionário também a atuais governantes com processos de investigação criminal vindos a público e, simultaneamente, a tirar as respetivas consequências políticas.
Fonte Nuno Melo Presidente do CDS-PP
Pinto Moreira nega "categoricamente" ter recebido "o que quer que seja"
O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, alvo de buscas no âmbito da operação Vórtex, negou esta tarde "categoricamente que tenha recebido o que quer que seja" e reiterou que está disponível para colaborar com a justiça.
"Nego categoricamente que tenha recebido o que quer que seja e nego categoricamente que tenha tido qualquer comportamento menos ético", afirmou o deputado social-democrata e ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021.
Numa declaração aos jornalistas no Parlamento na qual não respondeu a perguntas, Pinto Moreira reiterou que está "totalmente disponível para colaborar com a justiça, no tempo e no modo que a justiça entender por conveniente".
O deputado insistiu que não foi constituído arguido "portanto, não conheço nenhuma imputação sobre mim".
Substituído por José Silvano
Pinto Moreira tinha anunciado o abandono da vice-presidência do grupo parlamentar e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional, após, na semana passada, ter sido alvo de buscas domiciliárias no âmbito da operação Vórtex.
Esta tarde de terça-feira, o grupo parlamentar anunciou que ex-secretário-geral do PSD José Silvano vai substituir Pinto Moreira na presidência desta comissão.
Benefício de projetos imobiliários.
A Polícia Judiciária e o Ministério Público suspeitam que o ex-presidente da Câmara de Espinho e o seu sucessor, Miguel Reis, terão beneficiado projetos imobiliários em Espinho no valor de dezenas de milhões de euros a troco de contrapartidas.
No âmbito desta operação foram também constituídos arguidos três empresários e um funcionário municipal.
Após primeiro interrogatório, Miguel Reis, que entretanto renunciou ao mandato, e o empresário Francisco Pessegueiro ficaram em prisão preventiva.
Por ser deputado, Pinto Moreira beneficia de imunidade parlamentar e ainda não foi constituído arguido.
Todavia, já afirmou várias vezes estar disponível para o levantamento imediato da imunidade parlamentar, se tal for solicitado, o que deverá acontecer nos próximos dias.
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