Da reunião de hoje realizada pela Comissão Municipal de Proteção Civil

Da reunião de hoje realizada pela Comissão Municipal de Proteção Civil foram tomadas medidas adicionais para contenção do Covid-19 até dia 9 de Abril.

Neste sentido a Câmara Municipal de Espinho informa que além das decisões constantes no despacho de declaração da situação de alerta nacional e da interdição do uso das praias pela Autoridade Marítima Nacional, materialização da situação no território do município de Espinho, nas seguintes condições:

- O cumprimento integral das diretrizes, orientações e ordens que vão sendo emanadas pela Autoridade de Saúde;

- Adiamento ou cancelamento e todas as atividades de carácter social, cultural, recreativo, religiosas e desportivas, promovidas pelo município, pelo setor social ou por privados;

-Encerramento das piscinas e pavilhões gimnodesportivos geridos pelo Município, bem como todos os espaços desportivos privados do município;

- Encerramento dos museus, galerias, bibliotecas, auditórios e serviços municipais de atendimento ao público, assegurando, no entanto, os serviços mínimos do município e juntas de freguesia;

- Suspensão da realização da Feira Semanal, da Feira de Revenda e Feira dos Peludos;

- Criação de uma linha de apoio ao munícipe – via mail – para esclarecimento de dúvidas e identificação de necessidades;

- Suspensão dos transportes promovidos pelo Município;

- Encerramento de todos os WC públicos;

- Encerramento de todos os cemitérios no território municipal, com exceção dos atos fúnebres, que devem ficar restritos aos familiares;

- Redução do atendimento ao público aos serviços mínimos considerados essenciais, promoção do teletrabalho em todas as frentes possíveis e privilegiar o contacto com os serviços municipais e de freguesia por via telefónica ou mail;

- Reforço da informação pública no âmbito das atribuições do Serviço Municipal de Proteção Civil, nomeadamente das decisões que vão sendo tomadas e divulgação das indicações da Direção Geral da Saúde, nas plataformas de comunicação das autarquias e em articulação com os órgãos de comunicação social, no estrito cumprimento do seu dever especial de cooperação face à situação de alerta declarada;

- Proibição da utilização de parques infantis, geriátricos, ringues desportivos e equipamentos similares;

- Reunião diária da Comissão Municipal de Proteção Civil à distância, com recurso às novas tecnologias de chamadas em conferência, visando o cumprimento das atribuições previstas em lei;

- Instar a Autoridade de Saúde local para disponibilizar informação, em tempo útil, dados concretos sobre a situação epidemiológica no município de Espinho;

- As farmácias e outros fornecedores locais deverão garantir um stock mínimo de 10% dos produtos de proteção individual e de higiene – máscaras cirúrgicas, máscaras FFP2, óculos de proteção e batas impermeáveis – para uso exclusivo dos agentes de proteção civil.