Espinho : Chuva e recolher obrigatório
Recolher obrigatório
Quais são as exceções?
Para quem está em casa, importa recordar as circunstâncias em que pode sair sem que se incorra num crime de desobediência.
Não se pode ir a nenhum restaurante, nem que seja para levantar um serviço de take-away, mas pode sair quem tem de se deslocar para o trabalho e quem regressa ao domicílio.
Outra exceção prevê deslocações aos estabelecimentos que se mantem abertos, como farmácias, postos de abastecimento de combustível, lojas de produtos naturais e supermercados que vendam bens alimentares e que tenham até 200 metros quadrados com porta para a rua.
Pode igualmente sair em caso de emergência médica ou assistência a familiares que comprovadamente precisem de apoio.
Por fim, pode fazer um passeio de curta duração nas imediações de casa, sozinho ou com membros do mesmo agregado familiar. Neste contexto cabe também o passeio de animais de companhia...
Quem não cumprir estas regras será encaminhado para casa pelas autoridades e no limite incorre num crime de desobediência punível com pena de prisão.
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