Montenegro nega benefícios no parecer sobre adjudicação da moradia de Espinho
Primeiro-ministro considera que qualquer relação que se pretenda estabelecer é mais do que abusivo.
Luís Montenegro confirma que o seu antigo escritório de advogados fez um parecer jurídico para a Câmara de Espinho, no âmbito de um diferendo entre esta autarquia e a empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), mas nega que o autor desse parecer seja individual, apesar de ser o seu nome que aparece no final do texto.
Num comunicado enviado à imprensa, o primeiro-ministro nega a existência de qualquer relação entre esse acto jurídico e profissional e o fornecimento de betão para a construção da sua moradia, em Espinho.
Montenegro afirma que o betão foi encomendado e pago três anos antes da elaboração desse parecer jurídico e considera que qualquer relação que se pretenda estabelecer entre esses dois factos é mais do que abusivo.
O primeiro-ministro afirma que o parecer jurídico da SP&M “não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia”.
A obra em causa diz respeito à requalificação do canal ferroviário de Espinho e estacionamento subterrâneo-interface.
Montenegro disse ainda que a situação dos trabalhos adicionais da empreitada e a decisão concreta que a Câmara Municipal tomou, foram alvo de uma Auditoria de Fiscalização Concomitante do Tribunal de Contas que concluiu que "realizadas as diligências probatórias… não foram obtidos indícios de prática de qualquer infração.
Por outro lado, a valoração dos contratos aí auditados não justifica qualquer recomendação nem o prosseguimento do processo”.
Ou seja, “o Tribunal de Contas auditou o procedimento e arquivou o processo”, concluiu Montenegro.
A ABB forneceu o betão para a moradia do primeiro-ministro, em Espinho, em 2017, à Rui Mota Oliveira, empresa que construiu a casa de Montenegro, e o parecer jurídico foi elaborado para a Câmara de Espinho, em 2020.
O gabinete do primeiro-ministro recusa que alguém tenha sido beneficiado.
Na reação à notícia do Expresso, Luís Montenegro critica o que chama de "flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos".
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Fonte : Correio da Manhã |