..... Fim da poluição por plástico ...

 

Congratula governo pela integração da coligação pelo fim da poluição por plástico e apela à participação efetiva de Portugal

20 Estados uniram forças para formar uma Coligação de Elevada Ambição para o fim da poluição por plástico até 2040. 

A coligação defenderá regras e regulamentos globais juridicamente vinculativos no processo de definição de um tratado global sobre plástico, em vez da atual “manta de retalhos” de regulamentações nacionais.

A ANP|WWF congratula o Governo português pela adesão à Coligação de Elevada Ambição para o Fim da Poluição Por Plástico (The High Ambition Coalition to End Plastic Pollution), que irá trabalhar para garantir que o primeiro Acordo Global Sobre Plásticos, em desenvolvimento no seguimento da resolução da 5.ª 

Assembleia do Ambiente da ONU (2022), inclua regras e regulamentos globais ajustados a todo o ciclo de vida do plástico, em vez da atual “manta de retalhos” de regulamentações nacionais, mas faz notar que a participação nesta coligação deve ser efetiva e visível. 

A Organização Não-Governamental de Ambiente considera que a Coligação hoje anunciada, e que integra atualmente 20 Estados, será um passo fundamental para garantir a eliminação da poluição por plástico até 2040, num período exigente de 16 anos após a data prevista para o desenvolvimento e assinatura do Acordo Global (2024).

A WWF internacional apela aos restantes Estados membros da ONU para que se juntem à Coligação de Elevada Ambição para o Fim da Poluição Por Plástico, já que os indicadores ambiciosos de sucesso por esta definidos poderão aumentar as hipóteses de acabar rapidamente com a poluição por plástico em todo o mundo. 

Estes indicadores incluem medidas que vão desde o estabelecimento de restrições, proibições e regulamentações internacionais para os plásticos, bem como o estabelecimento de linhas de base globais e objetivos de sustentabilidade ao longo de todo o seu ciclo de vida. 

A Coligação apela a uma proibição global dos plásticos problemáticos, que a WWF entende incluir produtos de utilização única desnecessários.

Tais regras e regulamentos terão um impacto inegável nas empresas que produzem e utilizam plástico virgem (em vez de reciclado), bem como naquelas que comercializam produtos que usam embalagens descartáveis. 

No entanto, os danos ambientais generalizados que a poluição por plástico tem causado e continuará a causar a nível mundial exigem um esforço conjunto juridicamente vinculativo de todas as nações, normas comuns para produtos de plástico e maior transparência na forma como o plástico é fabricado e utilizado.

"O fim da poluição por plástico começa com os líderes mundiais a reconhecerem o ciclo de vida destrutivo dos plásticos.

 É por isso que o mundo concordou no início deste ano que precisamos de um tratado global para acabar com esta poluição. 

O passo seguinte é levar a sério a proibição de plásticos problemáticos, tais como plásticos de utilização única desnecessários, estabelecendo normas comuns para a produção de plástico e regulando uma maior transparência da cadeia de valor do plástico", aponta Marco Lambertini, Diretor Geral da WWF Internacional.

A WWF prevê um tratado global de poluição por plástico que, quando finalizado, seria comparável ou excederia as realizações do Protocolo de Montreal, um tratado internacional finalizado em 1989 que eliminou com sucesso a produção de substâncias nocivas responsáveis pela depleção da camada de ozono. Aclamado como o "acordo internacional mais bem sucedido", o seu sucesso deveu-se ao nível sem precedentes de cooperação e empenho demonstrado pela comunidade internacional.

A chave para replicar este processo de colaboração é o compromisso da Coligação em facilitar uma assistência técnica e financeira eficaz, bem como avaliações científicas e socioeconómicas para que o cumprimento das regras não seja punitivo, mas sim um esforço conjunto para assegurar que todos os Estados recebam apoio adequado na criação de um plano de ação eficaz que permita o cumprimento integral das normas globais.

Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, reforça o papel que Portugal deve ter nesta coligação: 

"As competências diplomáticas do nosso país devem ser usadas para que os Estados saibam pôr de lado as suas diferenças e visões unilaterais sobre a forma como o plástico é produzido e gerido. 

Mais do que aderir a esta coligação, o Governo português deve contribuir com propostas concretas para que consigamos eliminar eficazmente a poluição por plástico até 2040. 

Por exemplo, Portugal poderia encetar já uma ação concreta avançando, de uma vez por todas, com o Sistema de Depósito com Retorno das embalagens de bebidas (feitas de plástico, mas também de vidro, alumínio ou metais ferrosos), que teima em não regulamentar. 

Mais do que integrar a coligação, precisamos de agir e mostrar a nossa liderança neste processo", conclui Ângela Morgado.

Fonte : ANP|WWF

Fonte JN