sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Julgamento da 'Operação Vórtex' está a decorrer no tribunal de Espinho - Empresário diz em tribunal que Miguel Reis lhe pediu 50 mil euros para aprovar projetos

 


Pessegueiro quis dar dinheiro em mão a Miguel Reis para criar "ligação de afinidade" 


O empresário Francisco Pessegueiro contou, esta sexta-feira, no Tribunal de Espinho, que o amigo Miguel Couto e Miguel Reis, que não conhecia na altura, lhe pouparam 15 a 20 mil euros, na compra de uma casa. 


Em contrapartida, ficou de lhes dar cinco mil euros.

Segundo explicou na segunda sessão do julgamento da Operação Vórtex, Pessegueiro deu 2500 euros a Couto em outubro de 2021, logo após a escritura da casa, mas quis dar pessoalmente os outros 2500 euros a Miguel Reis, entretanto já eleito presidente de Câmara de Espinho.

“Desconfiava que ele não entregasse o dinheiro e queria entregar eu para criar uma ligação, uma afinidade”, afirmou. 

O empresário pediu a Miguel Couto para marcar um encontro e avisou que não lhe ia pedir nada de ilícito. 

“Só precisava que os meus projetos andassem”, sublinhou. Portanto, "Miguel Reis já ia prevenido", perguntou o juiz, obtendo um “sim” como resposta.

Em maio de 2022, reuniu então com Miguel Reis num café.

 Foi a primeira vez que se encontraram fora da Câmara. 

Estavam só os dois e deu-lhe a comissão da casa: 2500 euros em dinheiro numa pasta preta. 

“Depois falei de um projeto que estava parado desde janeiro e que tinha de pagar uma cláusula punitiva de 500 mil euros se não tivesse isso pronto até ao final do ano". 

Miguel Reis terá respondido que "isso era uma coisa urgente: 'é como ir a uma lavandaria e pedir uma camisa lavada para  mesmo dia' ”, contou. 

“O Miguel chamou a isso uma taxa de urgência e pediu-me 50 mil euros para ter o projeto, pelo menos da 32 nascente, até ao final do ano cá foral”, acrescentou. 

O empresário imobiliário afirmou que estava com “a corda na garganta” e aceitou.

 “As contas eram fáceis de se fazer: entre perder meio milhão ou 50 mil preferi perder 50 mil e ainda ter alguém na câmara e não um inimigo”. 

Em dezembro, o projeto foi aprovado mas Pessegueiro diz que nunca chegou a pagar os 50 mil. 

Porém, em setembro de 2022, entregou a Miguel Reis outros cinco mil em dinheiro no mesmo local. Segundo o empresário , tinham sido pedidos pelo próprio autarca, a 30 de agosto de 2022, por causa da inclinação de uma mansarda de um outro projeto.

À saída do tribunal, Miguel Reis recusou por completo a veracidade do depoimento de Pessegueiro, garantindo que é, "de forma inequívoca, completamente falso". 

As afirmações do empresário, para o antigo autarca, "são incoerentes", acusando-o de trocar de "opinião constantemente".

Fonte : JN


Empresário diz em tribunal que Miguel Reis lhe pediu 50 mil euros para aprovar projetos

O empresário Francisco Pessegueiro, arguido no processo Vórtex,contou hoje em tribunal que o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis lhe pediu o pagamento de 50 mil euros para aprovar projetos urbanísticos, valor que nunca chegou a pagar.


Na segunda sessão de julgamento no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, Francisco Pessegueiro, que começou na quinta-feira a prestar declarações que continuaram hoje durante todo o dia e que prosseguem a 27 de setembro, referiu que os 50 mil euros lhe foram pedidos pelo então presidente da Câmara de Espinho, durante um encontro em maio de 2022 num café, como "taxa de urgência" para acelerar a aprovação de dois projetos, nomeadamente um empreendimento residencial e um lar.

O empresário explicou que, nessa altura, confidenciou a Miguel Reis que tinha um projeto para a construção de um empreendimento "parado na câmara" desde janeiro de 2022 e que, caso o mesmo não avançasse até ao final de ano, teria de pagar 1,5 milhões de euros à empresa construtora.

"Estava com a corda na garganta porque o projeto estava desde janeiro na câmara, as coisas não saíam do papel e eu tinha de resolver isso até final do ano, por isso, eu aceitei fazer o pagamento quando tivesse o projeto aprovado, porque era melhor perder 50 mil euros do que perder 1,5 milhões de euros", especificou.

O projeto foi aprovado em dezembro "tal como havia dado entrada na câmara", revelou Francisco Pessegueiro, acrescentando que, apesar disso, nunca chegou a pagar os 50 mil euros a Miguel Reis.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

O primeiro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia, este último que se encontra detido à ordem do processo Babel, foram acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão naautarquia, e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.


Fonte : Lusa/Fim









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