MP pede penas de 5 a 9 anos de prisão para dois ex-autarcas de Espinho
O Ministério Público (MP) pediu hoje penas entre os cinco e nove anos de prisão para os ex - presidentes da Câmara de Espinho Miguel Reis e Pinto Moreira por suspeitas de corrupção no processo Vórtex.
No final das alegações do MP, que demoraram quase cinco horas, a procuradora defendeu que o coletivo de juizes deve aplicar penas entre os cinco e nove anos de prisão para Miguel Reis e Pinto Moreira.
A mesma pena foi pedida para o ex-chefe da divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da Câmara de Espinho José Costa.
Já para os empresários Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia e para o arquiteto João Rodrigues foram pedidas penas entre os três e os sete anos de prisão.
Finalmente, a procuradora pediu penas entre os dois e cinco anos de prisão para Pedro Castro e Silva e Álvaro Duarte, dois antigos dirigentes da Câmara de Espinho.
A magistrada do MP referiu ainda que os arguidos devem ser todos condenados pelos crimes que lhes foram imputados, com exceção de Paulo Malafaia relativamente ao qual apenas se apurou a sua participação em alguns casos.
Salientou ainda que Francisco Pessegueiro deu um efetivo contributo para a descoberta da verdade material, demonstrando sério arrependimento, situação que deverá ser atendida pelo tribunal.
Em face de toda a prova produzida em audiência de julgamento, a procuradora disse que, no essencial, foram provados todos os factos constantes da acusação, assinalando que os crimes de que os arguidos estão acusados "são muito graves (...) abalando de forma muito significativa a credibilidade da democracia e minando a confiança dos cidadãos nas suas instituições".
"Ao transacionarem o cargo, os arguidos colocavam os poderes funcionais ao serviço dos interesses privados, usando e abusando da posição que ocupavam", concluiu.
O MP sustenta que havia um pacto entre Pessegueiro, João Rodrigues e Paulo Malafaia que tiraram proveito das relações com os dois ex-autarcas.
A procuradora só não deu como provado que Miguel Reis tivesse recebido 50 mil euros da parte de Francisco Pessegueiro, como refere a acusação, adiantando que o autarca pediu o dinheiro, mas não chegou a recebêlo por mero acaso, como já tinha sido admitido pelo empresário durante o julgamento.
No entanto, considerou ter ficado provado em tribunal que o ex-autarca recebeu cinco mil euros e mobiliário para a sua casa, em troca de atos funcionais.
Quanto a Pinto Moreira, referiu que este pediu 50 mil euros pelas "démarches políticas" em dois projetos urbanísticos, valor que Pessegueiro se disponibilizou a pagar.
O processo Vórtex começou a ser julgado no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, em 05 de setembro de 2024.
Em causa estão alegados atos de corrupção relacionados com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas. Para além de Miguel Reis, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação, o MP também constituiu como arguido o seu antecessor Pinto Moreira.
A 24 de novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos os arguidos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.
Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva mas foram entretanto libertados.
Fonte : Lusa/Fim
