Solverde consegue Espinho por preço mínimo
A Solverde, que venceu o concurso público para explorar o casino de Espinho, vai pagar ao Estado valores em linha com os mínimos previstos
O grupo Solverde, que ganhou o concurso público para explorar o casino de Espinho, vai pagar as contrapartidas pedidas pelo Estado aos valores mínimos previstos, mas a PDV Sociedade de Turismo e Lazer.
No caso do Espinho, o grupo liderado por Manuel Violas terá uma contrapartida inicial no valor de 35,99 milhões de euros, precisamente o que constava das regras, enquanto a anual fixa é de dois milhões de euros (o solicitado era de, pelo menos, 1,9 milhões de euros) e 45% das receitas brutas dos jogos que forem explorados, de acordo com os contratos de concessão publicados esta quinta-feira em Diário da República.
“Os bens adquiridos pela concessionária no decurso da concessão e que sejam utilizados para fazer funcionar quaisquer dependências do casino e seus anexos, são reversíveis para o Estado no termo do prazo do contrato de concessão”, informa o diploma, que obriga ainda os vencedores do concurso a fazerem investimentos em, pelo menos, dois espetáculos culturais por mês culturais, além de exigir que as instalações e os equipamentos de jogo sejam modernizados.
Ainda antes, ambos têm oito meses para apresentar ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) os projetos finais, nomeadamente de arquitetura, que pretendem fazer no casino de Espinho, incluindo o calendário das obras, que não deve exceder os três anos.
Os contratos, assinados pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, têm a duração de 15 anos e podem ser prorrogados por mais cinco anos.
No entanto, ainda não são conhecidas as cláusulas contratuais para zona de jogo do Algarve (que abrange os casinos de Portimão, Alvor e Monte Gordo), que também ficaram sob a alçada do grupo Solverde.
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