Condomínios sem regulação vivem afogados em queixas

 Condomínios sem regulação vivem afogados em queixas

A questão dos condomínios sem regulação em Portugal é um tema atual e complexo. 

Há um número crescente de queixas e casos em tribunal devido a problemas em condomínios. 

Apesar das dificuldades e da necessidade de uma melhor compreensão do assunto, o setor ainda aguarda a implementação de uma legislação específica que regule a atividade.

Especialistas mencionam que quase metade dos residentes em Portugal vive em apartamentos, o que destaca a importância de uma regulação eficaz para a gestão de condomínios.

 Além disso, o Portal da Queixa registrou várias reclamações sobre empresas de gestão de condomínios, apontando falhas e incumprimentos que levam os consumidores a situações de crise.

É evidente que há uma necessidade urgente de regulação no setor para garantir uma gestão adequada e profissional dos condomínios, evitando assim as inúmeras queixas e problemas que atualmente afetam tanto os condóminos quanto as empresas de gestão.

Em Portugal, a regulação dos condomínios está em processo de revisão.

 O Governo planeia aprovar legislação até março de 2023 para regular e simplificar a atividade.

 Atualmente, se um condomínio tiver apenas três condóminos, a lei não exige a elaboração de um regulamento. 

Há novas regras introduzidas pela Lei nº 8/2022 que afetam a administração dos condomínios. 

Fonte JN