Seis meses depois, investigação a Montenegro está parada
Em causa uma denúncia anónima de que Montenegro – à data líder do PSD – terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho para beneficiar do IVA reduzido e isenção de IMI.
A investigação ao primeiro-ministro Luís Montenegro por alegados benefícios fiscais, atribuídos à moradia de Luís Montenegro em Espinho, está parada.
O ECO sabe que o líder do Executivo não foi constituído arguido, nem tão pouco foi ouvido pelo DIAP de Porto, onde decorre o inquérito, aberto em dezembro de 2023.
O gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR) não respondeu às várias tentativas de esclarecimentos feitas pelo ECO nas últimas semanas.
Da parte do gabinete do atual primeiro-ministro também não houve qualquer reação.
Em causa está uma denúncia anónima de que Luís Montenegro – à data líder do PSD – terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho para beneficiar do IVA reduzido nas obras e da isenção de IMI. Uma tese que Montenegro já tinha, repetidamente, negado, mostrando a declaração que pedia a demolição total e nova edificação.
No final de dezembro – numa altura em que António Costa já tinha pedido a demissão por conta da Operação Influencer –, a Procuradoria-Geral da República (PGR) assumia a abertura de um inquérito aos benefícios fiscais atribuídos à moradia de Montenegro. De acordo com o comunicado, o Ministério Público explicava que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.
A investigação pretende saber como decorreu o processo de licenciamento da obra e o processo de construção, assim como quem foi o responsável pela construção e como foram pagos os materiais.
Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado.
No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.
A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, indicando ainda o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis, contudo o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022.
Em reação ao comunicado da PGR, Luís Montenegro garantia desconhecer o conteúdo da denúncia anónima que deu origem à investigação, mas disse tratar-se de uma “excelente oportunidade” para encerrar “definitivamente” o assunto relacionado com a fiscalidade associada à construção do imóvel.
“Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz !
Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação.
Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado”, acrescentou, a 30 de dezembro de 2023.
Fonte : ECO
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