Defesa pede absolvição de arquiteto acusado de corrupção na Câmara de Espinho
A defesa do arquiteto João Rodrigues, arguido no processo Vórtex, pediu hoje a absolvição do seu cliente e da empresa JRCP, da qual é sócio-gerente, de todos os crimes de que estão acusados.
O julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho foi retomado hoje de manhã, no tribunal daquela cidade, no distrito de Aveiro, após as férias judiciais, com a continuação das alegações da defesa de João Rodrigues.
Perante o coletivo de juizes, o advogado Nuno Cardoso pediu a absolvição total do arquiteto espinhense e do seu gabinete, a empresa JRCP, de todos os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público (MP).
O arquiteto, que trabalhou nos projetos realizados pela construtora de Francisco Pessegueiro para quem o MP pediu uma pena entre os três e sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais na forma agravada, um crime de tráfico de influência, dois crimes de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco crimes de prevaricação.
À saída do tribunal, o advogado Nuno Cardoso disse à Lusa que o seu cliente "não praticou nenhum ato ilícito, nem incorreu na prática de nenhum crime", tendo-se limitado a "tentar fazer o melhor possível na defesa dos interesses do seu cliente, numa interlocução absolutamente normal com os técnicos da Câmara Municipal e com os decisores políticos".
"O único crime dele foi trabalhar, trabalhar, trabalhar e, no fundo, ir ao encontro daquela interpretação dos seus clientes e, portanto, a minha expectativa é que o tribunal venha a considerar isso mesmo e venha a absolver o arquiteto João Rodrigues dos crimes que lhe vêm imputados", afirmou.
O advogado realçou ainda que o julgamento daquele que foi apresentado inicialmente como um caso-modelo de corrupção "evoluiu para um debate sobre questões técnicas do urbanismo e para as interpretações do Plano Diretor Municipal (PDM) de Espinho".
Nuno Cardoso sustentou que a prova produzida em julgamento "veio desconstruir" a tese do MP, alegando que a ideia inicial, sustentada no conjunto de intersecções telefónicas que estão no processo e também na confissão parcial de Francisco Pessegueiro, "saiu esmorecida a partir do momento em que os próprios técnicos da divisão de urbanismo negaram que alguma vez tivesse havido alguma informação da Câmara ou alguma decisão que tivesse sido tomada no sentido de violar alguma regra ou de favorecer algum requerente de algum empreendimento imobiliário".
Durante as alegações finais, o advogado requereu ainda que seja declarada a total improcedência do pedido
formulado pelo MP de aplicar ao arguido a sanção acessória de interdição temporária do exercício da sua atividade profissional.
Defendeu ainda que o tribunal deverá reconhecer judicialmente que nenhuma vantagem deverá ser declarada como perdida a favor do Estado que interfira com o património dos arguidos e requereu, em consequência, o levantamento integral dos arrestos preventivos determinados no âmbito deste processo em relação ao arquiteto e à empresa JRCP.
O processo Vórtex começou a ser julgado no Tribunal de Espinho a 05 de setembro de 2024.
Em causa estão atos de corrupção relacionados com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas.
Para além de Miguel Reis, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação, o MP também constituiu como arguido o seu antecessor, Pinto Moreira.
A 24 de novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos os arguidos a
julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.
Fonte : Lusa/Fim
Defesa de empresário Malafaia diz que caso foi construído com base numa mentira
A defesa do empresário Paulo Malafaia, arguido no processo Vórtex, pediu hoje a absolvição do seu cliente e da empresa Malafaia Investimentos, enfatizando que este caso foi construído com base numa mentira.
"Se o melhor que o Ministério Público (MP) tem para mostrar é que há um arguido que mentiu e que o arrependimento desse arguido, tendo mentido várias vezes, pode servir de base à formação de um juízo, mal estamos, não é?", disse à Lusa o advogado Pedro Alhinho, à saída do Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde decorreram hoje as alegações finais do julgamento do processo Vórtex.
Pedro Alhinho aludiu, assim, ao facto de o empresário Francisco Pessegueiro, principal arguido no caso, ter admitido em tribunal que mentiu quando afirmou, durante o interrogatório, que tinha entregado 50 mil euros ao então presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis para "sair do sítio onde estava e para estar com a família e as filhas".
"O MP aceita que um mentiroso seja a fonte de prova boa para um julgamento.
Quem mente uma vez, mente duas, três, quatro, cinco, seis, mente sempre que for preciso, não é?", disse o advogado, considerando que esteve sempre subjacente a este processo uma motivação por parte do MP para "acusar políticos".
Pedro Alhinho sublinhou ainda que a atividade do seu cliente neste processo resume-se à compra e venda de um terreno, onde "foi feita uma construção que está licenciada e onde vivem felizes 132 famílias".
"Tudo aquilo que depois está na acusação sobre tráfico de influências sobre funcionários e presidentes da Câmara é uma matéria que está extraída de umas conversas que são um bocado patetas.
São conversas que eu qualifiquei como não sérias", concluiu.
Paulo Malafaia é suspeito de ter elaborado um plano com o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo, para obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à Câmara de Espinho, mediante a entrega de contrapartidas a funcionários e autarcas.
O empresário, para quem o MP pediu uma pena entre os três e os sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais agravados, um de tráfico de influência, dois de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco de prevaricação.
O processo Vórtex, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho em 05 de setembro de 2024, está relacionado com atos de corrupção em projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-autarcas.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.
As alegações finais prosseguem na sexta-feira, com a defesa dos ex-autarcas Pinto Moreira e Miguel Reis.
Fonte : Lusa/Fim
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