Os espaços que em 2015 cedeu ao Governo para instalação gratuita de Segurança Social e Instituto do Emprego permanecem vazios, continuando essas entidades a arrendar edifícios por 60.000 euros anuais.
Para o presidente da autarquia, Joaquim Pinto Moreira, isso representa um prejuízo anual para o país na ordem dos 120.000 euros porque, "por um lado, anda o Estado a pagar 60.000 euros em rendas escusadas e, por outro, está a Câmara impedida de pôr a render as lojas que, se não estivessem reservadas para o Governo devido ao protocolo assinado em 2015, também representavam uns 5.000 euros por mês para os cofres da autarquia".
Segundo o autarca, o que estava previsto no acordo entre a autarquia e as duas estruturas sob tutela do Ministério do Trabalho e Segurança Social é que as delegações locais do Instituto da Segurança Social (ISS), atualmente na Rua 26, e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), ainda afeto à Rua 15, se transferissem para três lojas contíguas no Mercado Municipal de Espinho.
A mudança implicará algumas obras para adaptação técnica do espaço e o acordo prevê que essas se verifiquem a expensas do Governo - que informou hoje ter aberto o respetivo concurso público a dia 25 de março. Após essa intervenção, IEFP e ISS ocuparão o piso superior do Mercado, beneficiando de uma sala de espera comum equipada com cafetaria.
Pinto Moreira defende que isso permitirá acabar com as "condições absolutamente miseráveis e indignas" das atuais instalações do IEFP e da SS, descritas pelo autarca como "antigas, muito apertadas, com salas de espera minúsculas, sem conforto térmico, sem condições para os funcionários fazerem o seu trabalho e totalmente inaptas para garantir privacidade ao utente que aí vai tratar de assuntos pessoais e às vezes particularmente delicados, como os que se referem a doença ou desemprego".
No caso do IEFP, o autarca diz que o atraso na mudança de instalações é agravado pelo facto de esse serviço ter à sua disposição, desde outubro de 2018, não apenas um, mas "três edifícios".
O presidente da Câmara explica: "Há o espaço pelo qual o Estado paga renda na Rua 15, há a loja do Mercado Municipal que está parada desde 2015 à espera que o IEFP se mude para lá e há ainda o Fórum de Arte e Cultura de Espinho [FACE] - que é o local onde o instituto está efetivamente a funcionar desde outubro, quando houve uma inundação de esgotos na cave da Rua 15 e nos pediram de emergência uma sala de substituição para o 'back office'".
Pinto Moreira recorda que a inundação se deu numa sexta-feira à tarde e que na segunda-feira seguinte já a Câmara tinha o novo espaço preparado para o IEFP, mas nota que a cedência "era para ser por apenas três semanas, enquanto o senhorio fazia obras na Rua 15, e afinal vem durando até agora, já que o serviço ainda não saiu do FACE".
"Temos vindo a alertar o Ministério para o assunto desde setembro de 2016, não temos tido resposta, a situação continua na mesma e, feitas as contas, o Estado já gastou mais de 140.000 euros em rendas quanto tem disponíveis instalações muito melhores e mais dignas desde 2015", disse.
Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informa que a 25 de março abriu o concurso público para adjudicação da empreitada de adaptação das lojas do Mercado Municipal de Espinho para posterior acolhimento do IEFP e SS.
A conclusão do procedimento deverá verificar-se até finais de julho e, não havendo impedimentos à adjudicação, a obra terá depois um prazo de execução de 120 dias, pelo que deverá ficar concluída no final de 2019.
FONTE : LUSA
Para o presidente da autarquia, Joaquim Pinto Moreira, isso representa um prejuízo anual para o país na ordem dos 120.000 euros porque, "por um lado, anda o Estado a pagar 60.000 euros em rendas escusadas e, por outro, está a Câmara impedida de pôr a render as lojas que, se não estivessem reservadas para o Governo devido ao protocolo assinado em 2015, também representavam uns 5.000 euros por mês para os cofres da autarquia".
Segundo o autarca, o que estava previsto no acordo entre a autarquia e as duas estruturas sob tutela do Ministério do Trabalho e Segurança Social é que as delegações locais do Instituto da Segurança Social (ISS), atualmente na Rua 26, e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), ainda afeto à Rua 15, se transferissem para três lojas contíguas no Mercado Municipal de Espinho.
A mudança implicará algumas obras para adaptação técnica do espaço e o acordo prevê que essas se verifiquem a expensas do Governo - que informou hoje ter aberto o respetivo concurso público a dia 25 de março. Após essa intervenção, IEFP e ISS ocuparão o piso superior do Mercado, beneficiando de uma sala de espera comum equipada com cafetaria.
Pinto Moreira defende que isso permitirá acabar com as "condições absolutamente miseráveis e indignas" das atuais instalações do IEFP e da SS, descritas pelo autarca como "antigas, muito apertadas, com salas de espera minúsculas, sem conforto térmico, sem condições para os funcionários fazerem o seu trabalho e totalmente inaptas para garantir privacidade ao utente que aí vai tratar de assuntos pessoais e às vezes particularmente delicados, como os que se referem a doença ou desemprego".
No caso do IEFP, o autarca diz que o atraso na mudança de instalações é agravado pelo facto de esse serviço ter à sua disposição, desde outubro de 2018, não apenas um, mas "três edifícios".
O presidente da Câmara explica: "Há o espaço pelo qual o Estado paga renda na Rua 15, há a loja do Mercado Municipal que está parada desde 2015 à espera que o IEFP se mude para lá e há ainda o Fórum de Arte e Cultura de Espinho [FACE] - que é o local onde o instituto está efetivamente a funcionar desde outubro, quando houve uma inundação de esgotos na cave da Rua 15 e nos pediram de emergência uma sala de substituição para o 'back office'".
Pinto Moreira recorda que a inundação se deu numa sexta-feira à tarde e que na segunda-feira seguinte já a Câmara tinha o novo espaço preparado para o IEFP, mas nota que a cedência "era para ser por apenas três semanas, enquanto o senhorio fazia obras na Rua 15, e afinal vem durando até agora, já que o serviço ainda não saiu do FACE".
"Temos vindo a alertar o Ministério para o assunto desde setembro de 2016, não temos tido resposta, a situação continua na mesma e, feitas as contas, o Estado já gastou mais de 140.000 euros em rendas quanto tem disponíveis instalações muito melhores e mais dignas desde 2015", disse.
Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informa que a 25 de março abriu o concurso público para adjudicação da empreitada de adaptação das lojas do Mercado Municipal de Espinho para posterior acolhimento do IEFP e SS.
A conclusão do procedimento deverá verificar-se até finais de julho e, não havendo impedimentos à adjudicação, a obra terá depois um prazo de execução de 120 dias, pelo que deverá ficar concluída no final de 2019.
FONTE : LUSA
Sem comentários:
Enviar um comentário