Ex-autarca Miguel Reis garante que nunca beneficiou o empresário Francisco Pessegueiro
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, garantiu hoje que nunca beneficiou Francisco Pessegueiro, arguido no processo, apesar de admitir que pessoas, como aquele empresário, “têm de ser tratadas com alguma consideração”.
“Eu nunca beneficiei o senhor Francisco Pessegueiro”, afirmou o ex-autarca durante a 25.a sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
Miguel Reis reconheceu, contudo, que o empresário “trouxe alguma modernidade a Espinho e empreendimentos que acrescentavam valor”, considerando que “estas pessoas têm de ser tratadas com alguma consideração”.
“Na Área Metropolitana do Porto há uma corrida aos investidores.
As pessoas se não se sentirem confortáveis vão investir para outros municípios.
Nós temos de criar condições para captar investimentos e que as pessoas se sintam confortáveis.
Isto não significa que seja para cometer ilegalidades ou para as pessoas terem benefícios”, afirmou.
Respondendo às perguntas da Procuradora da República, o ex-autarca negou ainda ter garantido a Francisco Pessegueiro que o projeto 32 Nascente seria aprovado.
“Nunca, em circunstância alguma, dei orientação de voto a qualquer vogal da Assembleia Municipal ou dei orientação de voto a qualquer vereador da Câmara Municipal de Espinho.
E, portanto, é impossível garantir a aprovação ou reprovação de qualquer documento, até porque eles sempre tiveram liberdade de votar de acordo com a sua consciência”, explicou.
Confrontado com o facto de ter ligado ao empresário a informar que o processo da 32 Nascente iria ser despachado, minutos antes da decisão ter sido tomada, Miguel Reis afirmou que não se tratava de “um tratamento exclusivo preferencial, discriminatório”.
“É um procedimento perfeitamente normal, aceitável.
E a minha motivação é ser um autarca e ter um gabinete que resolve problemas e dá respostas e não está fechado em si próprio”, afirmou.
Perante o coletivo de juízes, o arguido insistiu que nunca recebeu qualquer dinheiro de Francisco Pessegueiro, acrescentando que, se isso tivesse acontecido, “seria imediatamente reportado às autoridades”.
Rearmou ainda que a pasta com os alegados cinco mil euros, que lhe foi entregue pelo empresário durante um encontro num café em Espinho, continha apenas documentação relacionada com projetos urbanísticos.
“Tenho alguma dificuldade em perceber como é que se põe cinco mil euros em notas pequeninas, naquela capa”, afirmou, observando que seria patético da sua parte fazer isto, até porque nas mesas ao lado estavam funcionários da câmara.
Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da câmara Pinto Moreira.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de anuências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte : Lusa/Fim
Miguel Reis diz que arguidos foram condicionados a entregar autarcas mas foi desmentido
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, acusou hoje a Polícia Judiciária de ter condicionado três arguidos a “entregar os presidentes de Câmara”, mas foi desmentido por aqueles.
No `nal das suas declarações, na 25.a sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Espinho, Miguel Reis criticou a investigação, queixando-se de ter sido “altamente discriminado e tratado de forma diferente dos outros”.
O arguido acusou ainda o empresário Francisco Pessegueiro, coagido no processo, de ter feito um acordo com o Ministério Público, quando saiu da cadeia, para proteger os seus familiares.
“A minha convicção é que foi feito um acordo”, disse o ex-autarca, argumentando que se assim não fosse, outras pessoas teriam que ser arguidas, nomeadamente os familiares do empresário.
Miguel Reis referiu ainda que houve "uma data de arguidos que foram condicionados para entregar os presidentes de Câmara”.
Este assunto já tinha sido levantado em sessões anteriores pelo seu antecessor, o ex-presidente da Câmara Pinto Moreira, outro dos arguidos no processo, mas desta vez o juiz presidente foi mais longe e quis saber se Miguel Reis tinha factos concretos.
O ex-autarca acabou por indicar os nomes de três arguidos que alegadamente lhe teriam contado que tinham recebido a visita dos órgãos de polícia criminal a dizerem para “entregar os presidentes de Câmara”.
“Soube que tentaram fazer isso com Paulo Malafaia, com Pedro Castro e Silva e o senhor Francisco Pessegueiro também me disse isso”, afirmou.
Logo após terminar o depoimento de Miguel Reis, estes três arguidos manifestaram intenção de falar perante o coletivo de juízes para refutar estas armações.
“Não posso permitir esta mentira que foi dita (...)
Eu não entreguei presidentes de Câmara nenhum, nem é esse o meu intuito fazer uma coisa dessas. Aquilo que eu disse foi a verdade dos factos”, vincou Francisco Pessegueiro.
Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da câmara Pinto Moreira.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e trá`co de injuências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte : Lusa/Fim
Ex-autarca Miguel Reis diz que dinheiro no envelope encontrado na sua casa era da mulher
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, negou hoje que o dinheiro no interior de um envelope, que foi encontrado durante as buscas à sua casa, tivesse sido entregue pelo arguido Francisco Pessegueiro.
“Este dinheiro é nosso (...).
Não foi dado pelo senhor Francisco Pessegueiro, nem por um promotor, ou empreiteiro”, a`rmou o arguido durante a 26.a sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
Durante a sessão, Miguel Reis foi confrontado com uma fotografia a de um envelope que foi encontrado dentro de um roupeiro da sua mulher, durante as buscas à sua residência, contendo 1750 euros, em notas de 50 euros, e uma cinta de papel que segurava as notas.
“Este dinheiro pertencia à minha mulher. Isso tem a ver com uma parte da venda de um apartamento, que nós tivemos, que foi pago em dinheiro”, explicou.
Migue Reis contou ainda que nem tinha conhecimento que tinha esse dinheiro em casa, afirmando que isso ou a dever-se à sua mulher que queria ter alguma liquidez, no momento a seguir à pandemia de covid-19, em que “havia muitas incertezas”.
“Ela está muito chateada porque sem esse dinheiro”, acrescentou.
O ex-autarca referiu ainda que a primeira vez que ouviu falar nos 50 mil euros que alegadamente lhe teriam sido entregues por Francisco Pessegueiro num saco de plástico dos talhos Pessegueiro, após ter deferido o projeto de arquitetura do empreendimento 32 Nascente, foi no dia das buscas à sua residência.
"Reviraram-me a casa toda de uma ponta à outra - aliás até me estragaram algumas coisas - e houve um agente, com uma voz muito irritada, a dar pontapés aos meus móveis, que disse que queria 50 mil euros", a`rmou.
Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da câmara Pinto Moreira.
Na sessão de hoje o coletivo de juízes começou ainda a ouvir o arguido Pedro Castro e Silva, antigo chefe de divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos na Câmara de Espinho que foi contratado pelo então presidente da autarquia Miguel Reis.
O julgamento prossegue na sexta-feira.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e trá`co de incumbências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte : Lusa/Fim
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