Ex-autarca Miguel Reis nega acusações de corrupção
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, negou hoje as acusações de corrupção, rejeitando ter recebido 60 mil euros em dinheiro e móveis por parte do empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo.
Durante a 25.a sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, o arguido foi confrontado com os três momentos em que supostamente esteve reunido com o empresário e em que teria recebido o dinheiro: 50 mil euros, em 21 de dezembro de 2022, e cinco mil euros, em 25 de maio e 20 de setembro do mesmo ano.
Destes três encontros, confirmou apenas aquele que ocorreu em 25 de maio, mas afirmou que a pasta que lhe foi entregue por Pessegueiro continha apenas documentos relacionados com os empreendimentos do 32 Nascente e do Lar Hércules.
"Uma coisa que garanto que não vi foi dinheiro", afirmou.
O arguido foi ainda confrontado com uma foto tirada no dia 20 de setembro onde surge com uma pasta na mão, que supostamente lhe teria sido entregue por Francisco Pessegueiro num segundo encontro, contendo 5.000 euros, mas afirmou que a pasta tinha documentos que estiveram a ser preparados para a Assembleia Municipal que iria decorrer nesse mesmo dia, mais tarde.
Quanto ao encontro realizado em 21 de dezembro, em que teria recebido os 50 mil euros num saco de plástico dos talhos Pessegueiro, após ter deferido o projeto de arquitetura do empreendimento 32 Nascente, Miguel Reis foi perentório em dizer que o mesmo não se realizou.
Perante o coletivo de juizes, o arguido mostrou a sua linha cronológica para este dia, dando conta que esteve toda a manhã na câmara, almoçou num hotel em Gaia, onde esteve toda a tarde, e regressou a Espinho às 18:15.
"As testemunhas são mais de 50 (...).
É rigorosamente falso o que a acusação traduz nesse parágrafo", afirmou.
O ex-autarca confirmou ainda ter tido um encontro com a sua mulher e Francisco Pessegueiro, em 20 de dezembro de 2022, onde manifestaram o interesse em adquirir cadeiras iguais às do restaurante "A Cabana" e mais alguns móveis para casa, mas assegurou que o empresário "nunca se dispôs a pagar o que quer que seja".
"Há aqui uma junção de esforços para tentar provar uma coisa que nunca aconteceu.
Só queria comprar meia dúzia de móveis e umas cadeiras.
Tudo o resto foi alimentado para tirar proveito da minha posição", afirmou, adiantando que a mulher é que acompanhou o processo.
A acusação do Ministério Público diz que Francisco Pessegueiro entregou a Miguel Reis 60 mil euros em dinheiro e mobiliário no valor de 5.740 euros para permitir decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos da construtora Pessegueiro.
Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da Câmara Pinto Moreira.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Fonte : Lusa/Fim
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