Fundos e competências transferidos para as juntas de freguesia

Fundos e competências transferidos para as juntas de freguesia 

Manutenção de infraestruturas e gestão de praias e equipamentos estão previstos nos documentos

Foram assinados, na manhã de quinta feira (30 julho), os contratos interadministrativos que transferem fundos e competências da autarquia para as freguesias, ao nível da manutenção de infraestruturas e da gestão de praias e equipamentos.

Estes contratos foram assinados por Vicente Pinto, vice-presidente da Câmara Municipal de Espinho, e pelos presidentes de juntas de freguesia, Vasco Ribeiro (J.F.Espinho) e Manuel Dias (J.F.Paramos).

Ao nível da manutenção de infraestruturas do concelho, foram transferidas da autarquia para as juntas, as verbas para a realização desses trabalhos, dentro dos seguintes moldes:

Junta Freguesia Espinho

• Manutenção infraestruturas: €60.000,00  (consultar contrato)
• Ponte Pedonal sobre o Rio Largo - comparticipação;
• Baía de Estacionamento Rua 18 - Mercado Municipal (indicações a fornecer pelos serviços municipais);
• Requalificação interior do R/chão do Mercado Municipal (obrigatória a prévia aprovação pelos serviços municipais);
• Substituição dos dissuasores a poente do FACE – Rua 2 (150);
• Execução e reparação de passeios.
• Gestão de Praias: €80.000,00  (consultar contrato)
• Assistência a banhistas;
• Limpeza dos areais e recolha de resíduos;
• Instalação e higiene de equipamentos e apoios de praia;
• Gestão dos sanitários instalados em frente à Praça do Mar.

Junta Freguesia Paramos

• Manutenção infraestruturas: €60.000,00  (consultar contrato)
• Repavimentação Rua das Fábricas:
• Rua Padre Sá (parcial):
• Travessa da Junta.
• Gestão de praias: €25.000,00  (consultar contrato)
• Assistência a banhistas;
• Limpeza dos areais e recolha de resíduos;
• Instalação e higiene de equipamentos e apoios de praia.