CDS quer medidas de auxílio às empresas itinerantes do setor das diversões

CDS quer medidas de auxílio às empresas itinerantes do setor das diversões

Através de um projeto de resolução, os deputados do CDS-PP – João Gonçalves Pereira, Telmo Correia, Cecília Meireles, Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida – propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Adote medidas que levem em conta a especificidade do setor das empresas itinerantes de diversão, cuja paragem nas atividades poderá prolongar-se durante todo o seu período sazonal anual;

2 - Adeque as moratórias fiscais e de créditos à paragem destas atividades;

3 - Determine a suspensão da validade de todos os documentos relativos a esta atividade, em particular certificados de inspeções dos equipamentos de diversão e seguros;

4 - Dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2013, aprovada por todos os partidos, que “recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão”.

A suspensão de atividades económicas devido à pandemia da COVID-19 lançou o setor das diversões itinerantes, constituído por mais de 800 microempresas, numa crise profunda.

Estas empresas têm, na sua esmagadora maioria, uma atividade sazonal, o que significa que o setor está paralisado praticamente desde outubro do ano passado, cumprindo o chamado período de carência - a sua atividade habitual devia ter sido retomada no passado mês de março, o que não aconteceu devido à crise gerada pelo novo coronavírus.


Festas, feiras e romarias agendadas até final de junho foram canceladas, e idêntica medida já foi assumida por alguns municípios, juntas de freguesia e outras entidades promotoras de eventos em relação aos meses de julho, agosto e setembro. Ou seja, se nada se alterar, a paralisação das empresas itinerantes de diversão poderá durar 18 meses, até final de março do próximo ano.



As medidas do Governo de auxílio a este setor são manifestamente insuficientes. Contemplam, a nível de impostos e apoios financeiros, os próximos três meses, e a nível bancário (moratórias) os próximos seis, mas os empresários queixam-se que já não conseguem cumprir agora, muito menos o poderão fazer daqui a seis meses se nada for feito.



Devido à especificidade do setor, a receita atual destas empresas é nula e permanecerá assim enquanto o risco de contágio pelo SARS-CoV-2 continue a obrigar à suspensão da sua atividade.



Grande parte destas empresas são compostas pelo agregado familiar, e, se não forem adotadas medidas de apoio direto, muitas não conseguirão sobreviver.