“lançar para o chão qualquer resíduo, nomeadamente papéis, latas, vidros, restos de alimentos, beatas de cigarros e outros resíduos que comprometam a segurança e salubridade públicas”
Depósito ou abandono de dejetos de animais”, sendo da responsabilidade dos cidadãos a “(…) remoção imediata dos dejetos produzidos por estes animais nos espaços públicos
Tanto o lançamento para o chão de “beatas de cigarros, charutos e outros cigarros, bem como maços de tabaco vazios e pastilhas elásticas” tal como o “depósito ou abandono de dejetos de animais”, constituem uma “contraordenação punível com coima de 50 a 1.000 euros, no caso de pessoas singulares, e de 150 a 8.000 euros no caso de pessoas coletivas”.
A luva, a máscara e o chão
Curiosamente, a pandemia está a despertar uma nova categoria de poluidores da via pública: os lançadores de luvas e de máscaras descartáveis. Provavelmente já te cruzaste com alguns destes materiais provenientes de corpos alheios. Por algum motivo, ao invés do contentor do lixo, há quem entenda que a paragem do autocarro, o carrinho das compras ou o chão do parque de estacionamento são locais mais apropriados. Porém, como ainda não presenciei nenhum acto em flagrante, não posso adiantar qual é a técnica em voga: se são atirados discretamente quando ninguém vê, ou se, à semelhança do que acontece muitas das vezes com os resíduos referidos anteriormente, são lançados à vista de quem estiver presente e sem muita inibição. De qualquer das formas, devido ao crescente uso de máscaras de protecção e de luvas no nosso quotidiano, é possível que haja um indesejável aumento da frequência destes resíduos na via pública. Contudo, espero que tal não aconteça pois, além de potencialmente muito perigoso para a saúde pública e de constituir uma contra-ordenação punível com coima, é também uma enorme manifestação de deselegância cívica e de desrespeito pelo ambiente.
Nenhuma das máscaras descartáveis ou reutilizáveis que adquiri até hoje em farmácias continham indicações sobre como descartá-las de forma segura e em que contentor deveria colocá-las. As descartáveis, vendidas num conjunto de cinco, não incluíam qualquer rótulo e estavam dentro de uma embalagem lisa de papel semelhante a um envelope. Gosto que não haja plástico na embalagem e seria muito fácil colar uma etiqueta ou um rótulo por fora, com instruções. Por sua vez, a máscara reutilizável vinha numa embalagem de plástico, selada e acompanhada por um papel impresso, em apenas um dos lados, com a ficha técnica do produto e as instruções de lavagem. Seria fácil completar com instruções adicionais no verso.
É urgente implementar e melhorar as campanhas de sensibilização e informação dirigidas à população acerca do uso correcto destes produtos, dos riscos e de como minimizá-los. Após usar luvas e máscaras, retira-as de forma segura e coloca-as sempre no contentor dos indiferenciados, nunca na reciclagem.
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