João Pinho de Almeida questiona Governo sobre pagamento da compensação da Segurança Social relativa ao cerco sanitário de Ovar

João Pinho de Almeida questiona Governo sobre pagamento da compensação da Segurança Social relativa ao cerco sanitário de Ovar

Numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida quer que a tutela confirme que, tal como refere o Presidente da Câmara de Ovar, o Governo vai proceder ao pagamento integral de 100% da remuneração de referência líquida de todos os trabalhadores impedidos de trabalhar, por força do cerco sanitário instalado no Município de Ovar, durante os 31 dias em que este vigorou.

João Pinho de Almeida questiona também, se sim, qual o número exato de trabalhadores ao qual já foi pago a totalidade da remuneração de referência líquida e qual o número exato de trabalhadores que ainda aguarda o pagamento, e quando é que a Segurança Social vai pagar a totalidade de 100% da remuneração de referência líquida de todos os trabalhadores impedidos de trabalhar, por força do cerco sanitário instalado no Município de Ovar, durante os 31 dias em que este vigorou.

No passado dia 15 de maio foi noticiado num órgão de comunicação local que os trabalhadores de Ovar têm a segunda prestação do cerco em risco.

Segundo o noticiado, “até ao momento, foram apenas processados os pagamentos dos trabalhadores de Ovar que exercem a sua atividade fora do concelho. O mesmo, todavia, não se verifica com os trabalhadores que residem e trabalham no concelho, que continuam sem receber um cêntimo, apesar da boa instrução do processo por parte das empresas. Aliás, algumas destas já assumem junto dos colaboradores que a Segurança Social só pagará entre 2 e 16 de abril”.

Foi também noticiado que “no caso dos pagamentos já efetuados há quem aponte irregularidades, como pagamentos aquém dos anunciados 100%. A maioria queixa-se que recebeu só 65% e outros dizem que o montante recebido apresenta um «incompreensível» desconto dos dias 1, 2 e 17 de abril”, e que “sucede que se o processamento destas compensações relativas ao segundo período do cordão sanitário de Ovar não for regularizado até ao próximo fim-de-semana, só poderá vir a ser pago em 16 de junho”.

Foi ainda noticiado que na sequência do alerta, «a Câmara Municipal voltou esta sexta-feira ao assunto para confirmar que a Segurança Social não está a cumprir as orientações do Governo e da Ministra da Solidariedade”, e que “o presidente Salvador Malheiro terá falado com o Secretário de Estado da Segurança Social que lhe garantiu que, provavelmente, ainda durante o dia de hoje, o assunto seria cabalmente esclarecido e resolvido favoravelmente”.

No mesmo dia a Câmara Municipal de Ovar fez sair um comunicado onde esclarece que “a Câmara Municipal de Ovar garantiu, junto do Governo, o pagamento integral de 100% da remuneração de referência líquida de todos os trabalhadores impedidos de trabalhar, por força do cerco sanitário instalado no nosso Município, durante os 31 dias do cerco. Infelizmente, temos recebido inúmeros relatos de que, a Segurança Social, não está a cumprir as orientações do Governo e da Sra. Ministra”.

Sequentemente, no dia 18 de maio, o mesmo órgão de comunicação social informou que “o Centro Distrital de Aveiro da Segurança Social revelou hoje que, desde o início da pandemia de covid-19 até ao dia 13 de maio, já pagou subsídio de isolamento profilático a 10.857 beneficiários do concelho de Ovar”.

Foi também informado que “após várias perguntas concretas dirigidas à Segurança Social de Aveiro, esse centro distrital optou por uma resposta geral que deixa por esclarecer vários aspetos, nomeadamente qual o número global de cidadãos dependentes do referido subsídio por terem ficado legalmente impedidos de trabalhar devido ao cerco sanitário – para se perceber a que percentagem correspondem os referidos 10.857 beneficiários aos quais já foi feito pagamento”, e que “também não indicou quantos desses subsídios se referem a trabalhadores com emprego em Ovar (quer eles residam nesse concelho ou noutros) e quantos concernem a residentes de Ovar com trabalho noutros municípios (porque estavam impedidos de sair do território devido ao controlo policial de fronteiras)”.

Os ovarenses, no âmbito da atual crise pandémica, foram os primeiros portugueses a estar sujeitos a situações de perda de rendimentos e de limitação ao seu exercício profissional e laboral.

Merecem, nesse sentido, que o Estado cumpra com o seu dever e pague a tempo e horas o que lhe compete.